Mantido bloqueio de verba de Carolina para fornecimento de medicamentos a paciente

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o bloqueio de valores nas contas do município de Carolina, como meio de garantir o fornecimento de medicamentos a um morador com paraplegia traumática. O entendimento unânime foi de que o ato se fez necessário porque foram descumpridas decisões judiciais para entrega da medicação ou para pagamento da verba para sua compra.

De acordo com os autos, o beneficiário dos remédios foi vítima de acidente de motocicleta, sofrendo vários traumatismos, resultando em sequelas na coluna vertebral. Além da paraplegia, o diagnóstico apontou perda parcial das funções motoras do braço esquerdo.