Decisão do TJMA -

Justiça afasta inadimplência do município de Presidente Juscelino

As Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram que o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar afaste a situação de inadimplência do município de Presidente Juscelino, conforme voto proferido pelo relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, em sessão do colegiado.

O entendimento dos desembargadores foi de que as irregularidades questionadas pelo gestor estadual são de responsabilidade do ex-prefeito do município, Dácio Rocha Pereira, que não prestou conta dos convênios firmados à época em que estava à frente da Prefeitura.

Fonte: None

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