Decisão do TJMA -
Justiça afasta inadimplência do município de Presidente Juscelino
As Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram que o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar afaste a situação de inadimplência do município de Presidente Juscelino, conforme voto proferido pelo relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, em sessão do colegiado.
O entendimento dos desembargadores foi de que as irregularidades questionadas pelo gestor estadual são de responsabilidade do ex-prefeito do município, Dácio Rocha Pereira, que não prestou conta dos convênios firmados à época em que estava à frente da Prefeitura.
Fonte: None