No interior do Maranhão -

Inscrições para projetos sociais abrem em julho em Codó

O Juizado Especial Cível e Criminal de Codó vai abrir, a partir do dia 1º de julho, as inscrições para projetos sociais. As instituições selecionadas, e os respectivos projetos sociais, receberão recursos arrecadados nas transações penais, prestação pecuniária, e suspensão condicional do processo ou da pena. De acordo com o edital assinado pela juíza Gisele Rondon, titular do juizado, as instituições podem ser publicas ou privadas, mas que desenvolvam projetos de cunho social na Comarca de Codó.

A magistrada destaca no documento que a formalização do convênio com a entidade selecionada não obriga o juizado a custear, na íntegra, o projeto. A unidade judicial deverá repassar os valores, dentro das possibilidades, arrecadados nas transações acima citadas.

Fonte: None

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