Ponto facultativo -

Fórum em Pinheiro terá ponto facultativo nesta quinta-feira

O Poder Judiciário em Pinheiro baixou uma portaria na qual declara ponto facultativo nas atividades forenses da comarca nesta quinta-feira, 24. O motivo é o feriado municipal, em virtude da passagem do aniversário do ex-Presidente da República José Sarney, nascido no município.

De acordo com o documento assinado pela juíza Lavínia Helena Macedo Coelho, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e respondendo pela diretoria do Fórum de Pinheiro, o ponto facultativo é motivado pela Lei Municipal 706, de outubro de 1985.

Sobre a suspensão de atendimento em comarcas, a CGJ-MA orienta que tal medida deverá ser tomada mediante motivo grave que a justifique.

Fonte: None

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