Experiências do Judiciário maranhense deverão ser levadas a outros estados

O projeto de audiência de custódia desenvolvido e implantado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão será utilizado como modelo para o Judiciário em outros estados. A iniciativa, pioneira no país, atende ao exposto no Pacto de São José, convenção da qual o Brasil é signatário. A recomendação para adoção nas corregedorias estaduais consta na Carta do 67º Encontro dos Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), realizado de 12 a 14 de novembro, na Cidade de Salvador (BA).

De acordo com o texto do pacto, o preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz, que vai avaliar a situação e decidir sobre a manutenção da prisão e as condições em que ela se ocorrerá – se privativa ou não de liberdade.