Caxias: Veículos apreendidos não poderão mais ficar nas dependências do fórum

O Poder Judiciário em Caxias divulgou uma portaria na qual disciplina sobre o depósito e apreensão de veículos automotores e motocicletas em feitos judiciais. O documento, assinado pelo juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, titular da 1ª Vara e diretor do Fórum de Caxias, levou em consideração diversos fatores, entre os quais a falta de depósito público no fórum para alojar carros e motocicletas, apreendidos por força de decisão judicial, sobretudo em mandados de busca e apreensão.

“Não cabe ao Poder Judiciário arcar com o pagamento dos prejuízos advindos da má conservação ou sobre a subtração de veículos que, por ventura, estejam irregularmente sob a sua custódia”, destaca o juiz na portaria.