Decisão judicial -

Banco pagará multa por descumprir decisão judicial

O banco BMG terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil por descumprir determinação judicial que suspendeu a realização indevida de descontos no benefício previdenciário de um aposentado para pagamento de parcelas de um contrato de empréstimo supostamente fraudulento.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acompanhou entendimento do relator do processo, desembargador Lourival Serejo.

O banco contestou o pagamento da multa, alegando que não foi comprovado o descumprimento da ordem judicial que gerou a fixação da multa com o bloqueio do valor final, apontando a impossibilidade de fixação de multa diária tendo em vista que a obrigação era mensal.

Fonte: None

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