Alto Alegre do Pindaré: prefeito e vice mantidos no cargo

O TRE decidiu, por unanimidade, manter decisão proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral n.º 1000.17/12 que reconheceu o ato praticado por Atenir Ribeiro Marques e Francisco Gomes da Silva (prefeito e vice-prefeito de Alto Alegre do Pindaré) não constituir abuso de poder político e econômico, que havia sido proposta pela coligação “De Volta ao Trabalho”.

De acordo com voto do desembargador eleitoral Guerreiro Júnior, a propaganda eleitoral realizada através do denominado “Blog do Alto” não caracterizou qualquer ilícito eleitoral, uma vez que o artigo 57-B, IV, da Lei n. 9504/97, dispõe de forma clara que a propaganda realizada pela rede mundial de computadores pode ser feita “por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados