TCE suspende licitação do Detran-PI e Jeová tem 15 dias para se explicar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) suspendeu uma licitação de R$ 34 milhões do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí (Detran) para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de informática e outros, após serem constatadas uma série de irregularidades em auditoria.

O principal fator que levou à suspensão da licitação diz respeito à existência de cláusulas consideradas potencialmente restritivas à competitividade.

No relatório publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, o relator Luciano Nunes Santos descreve que ao ser publicado no Diário Oficial do Estado – edição de 29 de agosto de 2014 - o aviso de licitação, verificou-se que o processo ainda não havia sido publicado no site Licitações Web do TCE.

Uma semana após a publicação no DOE, a equipe da Divisão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da Corte de Contas entrou em contato telefônico com o Detran e foi informada que o pregoeiro oficial Manoel Genival Flor da Silva, estaria de posse das informações adicionais sobre o certame.

E foi justamente após esse contato, que o cadastro da Licitação foi feito no sistema do TCE. Porém, ao verificar a documentação, a auditoria do tribunal encontrou o edital em branco, sem qualquer informação. Novamente por telefone a comissão foi informada de que apenas Manoel Genival tinha as informações e apenas ele as disponibilizaria.

Em diligencia ao Detran, a comissão de auditoria foi novamente impedida de ter acesso à documentação, o que veio a ocorrer apenas no dia 17 de setembro. De posse das cópias do material, foram constatadas as seguintes irregularidades: falhas nas peças de publicação, potencial cerceamento ao acesso e obstrução ao trabalho de controle externo, falhas de transparência, omissão de peças, ausência de justificativas de adoção de índices contábeis além de muitas outras irregularidades nas peças convocatórias.

Na decisão, o conselheiro determinou o cancelamento cautelar, sob risco grave de lesão ao erário, da licitação em causa. A sessão de abertura da licitação, que ocorreu no 25 de setembro, também foi sustada, considerando principalmente a inobservância de princípios básicos de publicidade, transparência, isonomia e ampla competitividade.

Determinou ainda a oitiva do presidente do Detran, Jeová Alencar, o pregoeiro oficial Manoel Genival, o procurador do Detran, Francisco de Jesus, e a responsável do Detran pelo atualização sistema de licitação, Aylla Monção Mascarenhas, para que se pronunciem no prazo de 15 dias.