Terá de ressarcir o erário -

TCE julga irregulares contas de Dó Barcelar e encaminha relatório à PF

O Tribunal de Contas do Piauí apontou diversas irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Porto, referente ao exercício financeiro de 2012. Na época Dó Barcelar estava à frente da prefeitura. Além da aplicação de multa ao ex-gestor, o TCE decidiu ainda pelo envio de relatórios à Polícia Federal e Procuradoria Regional da República sobre as irregularidades detectadas.

É extenso o acórdão do conselheiro Olavo Rebêlo de Carvalho Filho.

São inúmeras as falhas. Ingresso extemporâneo da prestação de contas, não envio de peças documentais, devolução de 24 cheques sem fundo no valor total de R$ 438 mil, ausência de licitação na aquisição de móveis escolares, além do fracionamento de despesas.

Contra o gestor pesam ainda irregularidades nos gastos com limpeza pública, realizados sem procedimentos legais, saldo elevado na conta caixa da prefeitura, irregularidades no pagamento de encargos moratórios, no recolhimento do INSS e pagamentos de indenização de terrenos, entre outras falhas.

Em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas, a Primeira Câmara do tribunal decidiu pelo julgamento de irregularidades. Decidiu ainda pela aplicação de multa no valor de 2.000 UFR-PI e ainda, no valor correspondente de 100% do dano ao erário, imputação de débito no valor de R$ 710,25 e mais.

Serão comunicados sobre as irregularidades a Promotoria de Justiça da Comarca de Porto, a Procuradoria Regional da República, e ainda, Polícia Federal, com cópia do parecer ministerial.

Fonte: None

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