Licitações da PMT para compra de merenda foram suspensas pela justiça

A justiça estadual suspendeu duas licitações da prefeitura de Teresina destinadas à aquisição de merenda escolar. Uma das empresas licitantes questionou a exigência de um “manual de boas práticas”, o que foi considerado pela juíza Lucicleide Pereira como “desnecessário” e “exorbitante”.

Os dois pregões eletrônicos foram realizados dias 19 e 20 de janeiro, com valores estimados em R$ 18 milhões (para compra de alimentos perecíveis) e R$ 9 milhões (para alimentos não perecíveis).

Ao jornal Diário do Povo, o advogado Manoel Oliveira – que representa a empresa licitante que sentiu-se prejudicada – afirma que o referido manual é uma declaração que a empresa tem boa índole perante a população, o que segundo ele, em lugar nenhum do país foi exigido antes da licitante.

O desembargador José Ribamar Oliveira, que apreciou o processo referente ao pregão para alimentos não perecíveis, concedeu parcial efeito suspensivo para garantir à empresa reclamante o direito de participar do certame.