Projeto de Lei · 29/08/2017 às 12h20

Projeto de Iracema Portella reduz impostos de empresas que protegem o meio ambiente

Projeto de Iracema Portella reduz impostos de empresas que protegem o meio ambiente


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O PLC 410/2017, da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), insere uma nova tabela de tributos dentro do Simples Nacional, para beneficiar empresas que utilizem energia elétrica de fontes renováveis, reduzam a emissão de agentes poluentes na atmosfera e façam a gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos de produção industrial. Trata-se de um incentivo fiscal por parte do Estado, em defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O professor André Garrido, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e estudioso do tema, dispensou atenção especial à elaboração deste projeto.

Segundo a deputada, é preciso quebrar paradigmas que engessam a ação do Estado quando se trata de direitos fundamentais, e isso envolve também o meio ambiente. "A ideia é inserir, dentro do Simples Nacional, uma nova tabela de tributos, beneficiando as empresas que sigam os critérios ambientais de utilização de energia elétrica proveniente de fonte renovável, controle da propagação de agentes poluentes na atmosfera e gestão responsável dos resíduos sólidos de produção industrial", explicou.

Iracema defende que o Estado trabalhe no sentido de alcançar o equilíbrio ecológico através do desenvolvimento econômico sustentável. "Fica mais fácil quando cada um faz a sua parte. Entendo que esta matéria é importante e tem um impacto socioambiental relevante. Por isso, conto com o apoio dos meus ilustres pares para a sua aprovação”, concluiu a deputada piauiense.