Projeto de Iracema é aprovado na Comissão de Meio Ambiente no Senado

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (28/06), o Projeto de Lei 3778/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que regulamenta o formato de embalagens de produtos hortícolas não processados (in natura).

A proposta é garantir adequada conservação e integridade dos produtos destinados ao abastecimento da população, ao assegurar que embalagens antiquadas, de madeira, sejam abandonadas em favor de materiais de fácil higienização, como as caixas plásticas.

Iracema Portella justificou que há uma considerável redução de custos, essa embalagem própria além de durabilidade de 10 anos, reduz o volume de armazenamento quando vazias e agilizam a transferência de mercadorias. Além disso, as perdas, que somavam aproximadamente 30% da produção, também caíram em decorrência do manuseio mais adequado dos vegetais.

Além de diminuir os prejuízos financeiros, há incontestavelmente muitos benefícios ambientais, uma vez que as caixas de madeira utilizadas atualmente têm baixa durabilidade (três meses em média) e são meios de disseminação de doenças. Com a substituição das caixas de madeira por materiais reutilizáveis e higienizáveis, diminui também a demanda por produtos florestais.

Após tempos de vigência da Instrução Normativa nº 09, de 2002, muitos municípios ainda não se adequaram totalmente às normas, sendo necessário, portanto, chegar ao nível de exigência legal as determinações da norma ministerial, haja vista sua importância ambiental, sanitária e até mesmo econômica, pois os custos de substituição se pagarão com a economia gerada.

“Nem toda comercialização desses produtos adequou-se às exigências a instrução normativa”, disse Iracema, acrescentando que, em muitas localidades, os produtos hortícolas continuam a ser envolvidos em embalagens ineficientes, sob os pontos de vista sanitário, ambiental e econômico.