PEC 443 -

Membros da AGU buscam apoio de Iracema Portella

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) estiverem no gabinete da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), na tarde desta terça-feira, em Brasília. Os advogados José Domingos, Norma de Paula, Wendson Ribeiro, Alessandra Danik, Adriana Nascimento e Priscilla Ramos, buscam apoio da parlamentar pela aprovação da PEC 443, que dispõe sobre o fim do tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas.

Atualmente, tramita no congresso nacional a PEC 443/2009, que fixa o subsídio máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, em 90,25% do fixado para Ministros do STF, à semelhança das demais carreiras jurídicas de Estado.

O estabelecimento de padrões remuneratórios dignos evitaria a enorme evasão dos membros da AGU. É triste notar que, diariamente, a instituição perde valiosos membros para magistratura federal, MPF e até mesmo procuradorias de Estado e Município, com nítido prejuízo à defesa do ente federal.

"Os membros da AGU esperam, com a aprovação dessa PEC, o reconhecimento pelo trabalho de excelência que vem sido desenvolvido, bem como o resgate ao tratamento isonômico entre as funções essenciais à justiça", explicou a parlamentar piauiense.

Fonte: None

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