Iracema Portella apresenta balanço dos principais trabalhos legislativos de 2015

Com o voto de 121.121 piauienses que apoiaram e acreditaram no seu trabalho, Iracema Portella (PP-PI) foi reeleita deputada federal na disputa de 2014, tomando posse no dia 02 de fevereiro de 2015. Ela reassumiu o mandato com atuação em várias comissões. É Membro Titular da Comissão de Defesa do Consumidor, da Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Participou da CPI sobre a Violência contra Jovens Negros e é suplente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS

Ao longo do ano, Iracema apresentou diversos projetos importantes. Entre eles, o PL 871/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento em todos os estabelecimentos públicos de educação infantil no Brasil. O PL 378/2015 obriga as empresas vencedoras das licitações de frequências para prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas que pertencem à área de abrangência da companhia ganhadora. O PL 1661/2015 dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, prevendo a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo poder público local, nos assentamentos em áreas urbanas.

Já o PL 1227/2015 dispõe sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O PL 1055/2015 obriga o uso da Língua Portuguesa em todas as operações e configuração dos equipamentos eletroeletrônicos comercializados em território nacional. O PL 2547/2015 incentiva as doações efetuadas para o desenvolvimento de pesquisas de caráter científico ou tecnológico, realizadas por instituições públicas de ensino superior, federais ou estaduais.

O PL 3118/2015 assegura ao consumidor brasileiro a possibilidade de cancelar de imediato, por meio da Internet, a adesão a contrato de fornecimento de produtos ou serviços. O PL 3158/2015 classifica como crime quem promover a exposição pública da intimidade física ou sexual de alguém. O PL 3344/2015 tem a finalidade de tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.

Foram apresentados 10 projetos de indicação ao Poder Executivo, sobre vários assuntos, como a ampliação da divulgação da oferta de métodos de planejamento familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde e a ampliação da divulgação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Outras sugestões foram a criação de um programa de financiamento junto ao Banco do Brasil para desenvolvimento de linhas de pesquisa em universidades ou institutos técnicos de educação na agricultura e pecuária e a criação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Educação.

Iracema Portella também sugeriu a promoção de campanha nacional de conscientização, prevenção e combate ao bullying no esporte, a criação do Sistema Nacional de Prevenção da Violência Juvenil e do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele. Outras indicações foram a ampliação de estratégias de esclarecimento da sociedade a respeito da Síndrome Alcoólica Fetal, resultante da ingestão de bebidas alcoólicas pela mulher na gestação, e a vacinação de meninos contra o HPV no SUS.

PROPOSTAS APROVADAS

Diversos projetos de autoria da deputada foram aprovados em 2015. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o PL 1193/2011, exigindo que produtos ou serviços contenham características expressas conforme o Sistema Internacional de Unidades (metros, quilos e litros, por exemplo).

O PL 1661/15 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O texto estabelece que as moradias do programa Minha Casa, Minha Vida venham dotadas de instalações adequadas para a coleta seletiva de resíduos sólidos.

Aprovado por unanimidade pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o PL 4.716/12 visa criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas. A matéria será examinada pela Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ).

A CCJ aprovou o PL 3778/12, que cria regras mais claras e mais rígidas para o acondicionamento de frutas e verduras, protegendo, assim, os consumidores brasileiros. A matéria segue para análise do Senado.

ATUAÇÃO NAS COMISSÕES

No âmbito dos trabalhos legislativos, Iracema Portella aderiu a importantes Frentes Parlamentares na Câmara, como Enfrentamento à AIDS, Defesa da Criança e do Adolescente, Defesa da Polícia Rodoviária Federal e Defesa dos Direitos das Mulheres.
Iracema também participou da CPI que investigou a violência contra jovens negros durante 120 dias.

Segundo a deputada, a CPI ofereceu um excelente diagnóstico sobre um dos maiores problemas sociais do País. Iracema explicou que o documento final, de 283 páginas, com várias sugestões de aprimoramento nas políticas públicas e na legislação, teve a finalidade de tirar da invisibilidade milhares de jovens, vítimas da violência e do racismo no Brasil.

A deputada esteve em Hanoi, no Vietnã, participando da 132ª sessão da União Interparlamentar, evento que reúne em média 700 parlamentares de mais de 120 países. Iracema representou as mulheres do Legislativo brasileiro, juntamente com a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). Entre os temas discutidos, a igualdade de gênero e a participação feminina na política e no mercado de trabalho.

Em 2015, Iracema deu continuidade à luta contra as drogas, participando da reinstalação da Frente em Defesa das Comunidades Terapêuticas. Segunda ela, a Frente tem a tarefa de ajudar as famílias que vivem o drama da dependência química, dando apoio à atuação das Comunidades Terapêuticas, responsáveis pelo atendimento de cerca de 80% dos usuários de drogas.

PARTICIPAÇÃO PARTIDÁRIA

Iracema Portella também esteve presente aos grandes eventos do Partido Progressista. Em abril, por exemplo, aconteceu a Convenção Nacional do PP. Na ocasião, o senador Ciro Nogueira foi reeleito como presidente do Diretório Nacional. Entre as atividades do partido, uma ação importante foi o 1º Encontro da Mulher Progressista, realizado em Brasília, reunindo várias coordenadoras estaduais, lideranças e parlamentares.

"Precisamos fortalecer a batalha para garantir que mais mulheres participem da vida pública do País, dando sua contribuição para o aprimoramento das instituições e da democracia", afirmou a deputada, nomeada como 1ª Vice Presidente Nacional do Movimento Mulher Progressista.

Ao lado de vários prefeitos piauienses, a deputada participou da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Faço questão de estar presente para levar meu apoio, principalmente por conhecer de perto a realidade dos municípios. Meu papel como parlamentar é estar ao lado dos prefeitos, ouvir suas reivindicações e fazer o que estiver ao meu alcance para fortalecer os municípios”, declarou.

BANCADA FEMININA

A Bancada Feminina do Congresso Nacional obteve conquistas marcantes em 2015. Entre elas, a aprovação no Senado Federal, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015), que reserva a cada gênero percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas nos três níveis do legislativo. O próximo passo é a aprovação da PEC na Câmara.

Outra ação positiva foi a sanção da lei que agrava pena de homicídios cometidos contra mulheres por motivo de discriminação de gênero ou violência doméstica. O texto também aumenta a pena, de um terço até a metade, se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto.

BANCADA PIAUIENSE

Como parlamentar que representa o Piauí, Iracema deu continuidade, em 2015, à luta por mais recursos, projetos e parcerias para reforçar o desenvolvimento do Estado e melhorar a qualidade de vida da população. Ao longo do ano, ela participou de várias reuniões e audiências com representantes dos governos federal, estadual e municipais.

Entre os eventos, destaca-se a audiência pública realizada em Brasília para discutir os impasses e a retomada das obras do Porto de Luis Correia, com a presença do governador Wellignton Dias. Ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho composto por técnicos da Secretaria de Portos e da Secretaria Estadual dos Transportes do Piauí (Setrans) para estudar e avaliar os entraves legais e logísticos desse empreendimento.

Acompanhada do senador Elmano Ferrer, do secretário de Infraestrutura Hídrica, Osvaldo Garcia, e de vereadores de Parnaíba, Iracema também participou de audiência com o secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Carlos Vieira, para discutir outras iniciativas de extrema relevância para o Piauí: o projeto Vila do Leite e o Distrito Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba.

PRONUNCIAMENTOS

A deputada Iracema fez vários discursos em 2015 sobre diversos temas, tais como o papel da mulher no Parlamento, a taxa de feminicídio no Piauí, a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a importância dos trabalhos da CPI da Violência contra os Jovens Negros, a mortalidade materna de mulheres negras, as políticas de igualdade de gênero, o cenário do trabalho escravo no Brasil, o consumo de drogas na capital piauiense e a situação das mulheres encarceradas.

PERSPECTIVAS PARA 2016

Iracema Portella fecha o ano de 2015 com a sensação de dever cumprido. Como parlamentar, ela buscou atuar em várias frentes, como especial atenção para a defesa dos interesses do Piauí e de segmentos mais vulneráveis da população, como mulheres, jovens negros, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
Em 2016, a deputada pretende dar continuidade a esse trabalho, oferecendo sua contribuição para que o Brasil supere a crise econômica e possa retomar o rumo do crescimento sustentável e os investimentos nas políticas sociais, essenciais à construção de um País mais justo e melhor para todos.