Iracema fala sobre avanços e desafios nos 11 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa 11 anos de vida neste mês de agosto. Um grande marco na luta pelos direitos femininos. Uma legislação avançada que surgiu para combater, de forma rigorosa, a violência doméstica. Após uma década de vigência, a Lei proporcionou conquistas às mulheres, mas ainda enfrenta desafios.

O Instituto Maria da Penha lança uma campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra a mulher. Chamada de "Relógios da violência", a ação faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência no país. O objetivo é incentivar as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

O usuário que quiser participar pode acessar o site e compartilhar os dados da campanha nas redes sociais, com a hashtag #TáNaHoraDeParar. Em celebração à data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está promovendo uma mobilização no Twitter com a hashtag #SouMulherE.

Para a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), as mulheres quebraram o silêncio e passaram a denunciar os seus agressores. A sociedade começou a olhar para o tema e também a perceber, aos poucos, que em briga de marido e mulher se pode colocar, sim, a colher.

Homens foram punidos, mas o Brasil ainda registra um dos mais altos índices de violência contra a mulher do mundo. Segundo as estatísticas, uma mulher é morta a cada duas horas no País.

Para Maria da Penha, a cearense corajosa que deu nome a essa inovadora legislação, o importante agora é centrar esforços na real aplicação da lei.

“Qualquer lei estando só no papel é uma lei ineficaz, ou seja, não funciona. O que a Lei Maria da Penha precisa é ser devidamente implementada. Os seus equipamentos (centros de referência, delegacia da mulher, juizado da mulher, caso abrigo) devem ser criados e estruturados, e os profissionais que trabalham nesses locais devem ser constantemente capacitados para que a mulher em situação de violência seja prontamente atendida e amparada pelo Estado”, disse ela.

Especialistas sugerem algumas mudanças para fortalecer a Lei. Entre elas, um dispositivo para punir os agressores que descumprirem as medidas de proteção às vítimas. Outra modificação que vem sendo discutida é deixar claro, na legislação, que as medidas protetivas são autônomas, ou seja, elas não dependem de inquérito, investigação criminal ou de processo para serem aplicadas. Isso facilitaria o combate à violência e à impunidade.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, no ano passado, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749.024). Uma atualização das estatísticas sobre as agressões no país deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.

Iracema Portella mencionou que os estudiosos defendem que, além de avançar na implementação da lei e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas, é fundamental colocar em prática ações capazes de promover profundas mudanças culturais.

“Nesse sentido, é essencial focar na discussão sobre a igualdade dos direitos entre homens e mulheres, combatendo a cultura do machismo e do estupro, infelizmente, ainda tão presentes na sociedade brasileira. É preciso que a população se mobilize mais na luta contra toda forma de violência e em favor de valores como o respeito, a tolerância, a paz e a equidade de gênero”, finalizou a deputada piauiense.