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Iracema é titular da Comissão Especial sobre o Enfrentamento ao Homicídio de Jovens

A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) foi indicada a ser membro titular da Comissão Especial na Câmara, que avaliará e dará o parecer ao Projeto de Lei 2438/2015, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.

O presidente eleito para presidir essa Comissão, deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), explicou que esse PL foi fruto do trabalho na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, que resultou em outros 15 projetos e oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

A CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres encerrou os trabalhos apresentando sete projetos de leis, cinco propostas de emenda à Constituição e dois projetos de resolução que passarão a tramitar na Câmara. Dentre as propostas, destaca-se a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15) que será debatido dentro de uma Comissão Especial.

O Plano deve dar prioridade absoluta à população negra e pobre e à oferta de políticas públicas adequadas e suficientes em seus territórios. Ele terá duração de dez anos e será coordenado e executado, de forma compartilhada, pelos órgãos do Poder Executivo Federal responsáveis pela articulação dos programas e projetos de juventude e de igualdade racial, na forma a ser definida em regulamento, tendo como metas:

I - Redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes;
II – Redução da letalidade policial;
III – Redução da vitimização de policiais;
IV – O aumento da elucidação de crimes contra vida para 80% dos casos; e
V – A implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.

Segundo Reginaldo Lopes, o Brasil naturalizou matar jovens. Para ter uma ideia, nos últimos 30 anos o país matou o equivalente a uma população do Uruguai, mais de 2,3 milhões de pessoas. “Vivemos um cenário de guerra civil e a juventude é a principal vítima”, comenta o parlamentar. “Somente com um plano que tenha metas específicas e o compromisso dos governos Federal, Estadual e Municipal, conseguiremos mudar esse quadro”, acrescentou.

De acordo com o texto do PL, as ações do plano devem dar prioridade absoluta à população negra e pobre e à oferta de políticas públicas adequadas e suficientes em seus territórios. A proposta terá duração de dez anos, sendo coordenada e executada de forma compartilhada. O documento estabelece ainda que cabe à União elaborar os objetivos, as ações estratégicas, as metas, as prioridades, os indicadores e definir as formas de financiamento e gestão das políticas na área.

Um dos pontos mais importantes do plano é a definição de cinco metas claras: redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito por 100 mil habitantes; redução da letalidade policial; redução da vitimização de policiais; aumento da elucidação de crimes contra vida para 80% dos casos; e implementação de políticas públicas afirmativas nas localidades com altas taxas de violência juvenil.

Além de Reginaldo Lopes na presidência, a Comissão especial terá três vice-presidentes – os deputados Bacelar (PTN/BA), Bruno Covas (PSDB/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP). Para a relatoria foi designada a deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ).
Conheça aqui todo o teor do Projeto de Lei 2438/2015.

Com informações: Assessoria do deputado Reginaldo Lopes

 

Fonte: None

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