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Consumidor - 15/03/2017 às 12h55

Dia Mundial do Consumidor é oportunidade para discutir desafios






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Antonio das Neves - Peritos Associados

Todos os anos, em 15 de março, celebra-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Ele foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida por causa do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, destacando que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

O pronunciamento foi um marco na defesa dos direitos dos consumidores. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, que entrou em vigor em 11 de março de 1991. O Código surgiu da luta do movimento em defesa do consumidor no País. Ele disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.

Membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados desde o início do seu primeiro mandato, Iracema Portella lembra que a data de 15 de março deve ser uma oportunidade para que a sociedade e o Estado aprofundem as discussões sobre o tema. Para ela, é de fundamental importância continuar aperfeiçoando o Código, levando em consideração as rápidas transformações tecnológicas no Brasil e no mundo, que afetam os mais variados tipos de consumo.

“É preciso, mais do que nunca, proteger os consumidores brasileiros. Com as facilidades promovidas pela Internet, as pessoas acabam consumindo mais, muitas vezes sem prestar atenção nas condições oferecidas”, afirma Iracema. Segundo a deputada piauiense, outro fator importante, a ser levado em conta nos debates sobre os direitos dos consumidores, é o atual cenário de crise econômica em que cresce o endividamento dos brasileiros.

“Nesse contexto, temos que incentivar o consumo consciente e também melhorar os mecanismos de proteção aos consumidores, evitando que tantas pessoas acabem se endividando”, sustenta Iracema Portella. Ela ressalta que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área.

“Nossa tarefa, como parlamentares, é aperfeiçoar o Código, sempre tendo em vista o interesse maior do consumidor, a proteção dos seus interesses econômicos e transparência nas relações de consumo”, conclui Iracema.

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