Vereador propõe que Eletrobras crie plano emergencial para melhorar fornecimento de energia

O vereador Antonio Aguiar (PROS) apresentou um requerimento propondo que a Eletrobras Piauí seja convidada a comparecer à sede do Legislativo municipal para esclarecer quais medidas estão sendo tomadas pela empresa para melhorar o fornecimento de energia elétrica na capital.

Na tribuna da Câmara, Aguiar voltou a cobrar um maior comprometimento da Eletrobras Piauí com a qualidade do serviço, que há anos tem sido alvo de reclamações por parte dos usuários.

O vereador sugere que a Eletrobras crie um plano emergencial para solucionar o problema da distribuição de energia elétrica em Teresina. “Há algumas semanas, por exemplo, a escola municipal da Cacimba Velha ficou dois dias sem atender os alunos, em função da interrupção no fornecimento de eletricidade. E isso tem acontecido em vários bairros da cidade, e também em povoados da zona rural do município”, observa Aguiar.

O vereador do PROS lembra que a estatal não enviou representantes à audiência pública realizada na Câmara para tratar sobre o problema. O evento ocorreu no dia 30 de setembro, e contou com a presença de representantes da Prefeitura de Teresina, do Governo do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Embrapa, do Procon, dentre outras instituições públicas e entidades representativas da sociedade civil organizada.

“Tudo hoje depende da eletricidade - o dia a dia em nossas residências e em nossos trabalhos, a economia, a ciência e o desenvolvimento tecnológico. No entanto, o que nós temos percebido, ao longo dos anos, é uma vertiginosa queda na qualidade do fornecimento de energia na capital e em todo o Estado”, lamentou.

“O Piauí, hoje, deixa de receber investimentos importantes do setor industrial por conta dessa deficiência energética. Enquanto isso, o Ceará e o Maranhão despontam como dois dos Estados que mais atraem indústrias no País. E isso, em parte, deve-se à boa qualidade de sua energia”, acrescenta.

B-R-O Bró - O vereador Antonio Aguiar encaminhou um expediente aos deputados e senadores que compõem a bancada federal piauiense, sugerindo que seja apresentada uma proposição legislativa para que a Eletrobras Distribuição Piauí reduza o valor da tarifa de energia elétrica cobrada dos consumidores de Teresina durante os meses do chamado “B-R-O Bró”, que correspondem ao período do ano com as temperaturas mais elevadas na cidade. Pela proposta, a tarifa diferenciada seria aplicada de setembro e dezembro.

O vereador observa que, nos meses mais quentes, é natural que os consumidores intensifiquem o uso de aparelhos de ar condicionado, ventiladores e umidificadores de ar, por conta das altas temperaturas e da baixa umidade relativa. “Se antes alguns eletrodomésticos eram considerados luxo, hoje são necessários até por uma questão de saúde, sobretudo no nosso Estado, onde a umidade do ar costuma atingir níveis de alerta, ou mesmo de emergência, abaixo de 12%”, afirma.

Energia ruim afasta empresas do Estado

Além de gerar enormes prejuízos financeiros para população, a má qualidade da energia também tem sido um ponto especialmente dificultoso para a entrada de mais empresas no Estado e na capital. Essa constatação foi apresentada tanto pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Estado (Sedet), José Airton Leal, quanto pelo gerente de Promoção de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Teresina (Semdec), Constantino Osires.

“Todos os setores da economia dependem do bom fornecimento de energia elétrica para se desenvolver - seja o empresarial, seja o de serviço ou qualquer outro. Como se trata de um monopólio de serviço público, é nosso dever, do Executivo e da Câmara Municipal, cobrar investimentos mais maciços por parte da Eletrobras-PI”, destaca Constantino.

Engenheiro eletricista aposentado pela antiga Cepisa, Adolfo Nunes condenou a “indiferença” que o Estado vem sofrendo por parte da Eletrobras, e disse que a empresa precisa realizar investimentos com urgência para evitar maiores danos à população. “Os cabos utilizados na distribuição de energia no Piauí estão completamente obsoletos. A maior parte da fiação gera perda de calor. Isso já não é mais adequado para as exigências dos consumidores piauienses. Por isso, precisamos que esse apelo seja, de fato, mais contundente”, opina.

O vereador Antonio Aguiar ressalta que, apesar de a Eletrobras não ter comparecido ao evento, ela será instada pelo Legislativo municipal a apresentar soluções imediatas para o problema da má qualidade dos serviços de distribuição de energia na capital. “Não mediremos esforços para fazer valer o direito da população de Teresina. Todos os encaminhamentos propostos nesta audiência pública serão levados à Eletrobras, à Assembleia Legislativa, à Aneel e também à nossa bancada federal”, afirma o parlamentar.

Além de gerar enormes prejuízos financeiros para população, a má qualidade da energia também tem sido um ponto especialmente dificultoso para a entrada de mais empresas no Estado e na capital. Essa constatação foi apresentada tanto pelo representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Estado (Sedet), José Airton Leal, quanto pelo gerente de Promoção de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Teresina (Semdec), Constantino Osires.
“Todos os setores da economia dependem do bom fornecimento de energia elétrica para se desenvolver - seja o empresarial, seja o de serviço ou qualquer outro. Como se trata de um monopólio de serviço público, é nosso dever, do Executivo e da Câmara Municipal, cobrar investimentos mais maciços por parte da Eletrobras-PI”, destaca Constantino.

Engenheiro eletricista aposentado pela antiga Cepisa, Adolfo Nunes condenou a “indiferença” que o Estado vem sofrendo por parte da Eletrobras, e disse que a empresa precisa realizar investimentos com urgência para evitar maiores danos à população. “Os cabos utilizados na distribuição de energia no Piauí estão completamente obsoletos. A maior parte da fiação gera perda de calor. Isso já não é mais adequado para as exigências dos consumidores piauienses. Por isso, precisamos que esse apelo seja, de fato, mais contundente”, opina.

O vereador Antonio Aguiar ressalta que, apesar de a Eletrobras não ter comparecido ao evento, ela será instada pelo Legislativo municipal a apresentar soluções imediatas para o problema da má qualidade dos serviços de distribuição de energia na capital. “Não mediremos esforços para fazer valer o direito da população de Teresina. Todos os encaminhamentos propostos nesta audiência pública serão levados à Eletrobras, à Assembleia Legislativa, à Aneel e também à nossa bancada federal”, afirma o parlamentar.

Audiência pública contou com presença de vários órgãos públicos e representantes da sociedade

Durante a audiência pública realizada na Câmara para tratar sobre o fornecimento de energia elétrica na capital, o chefe da assessoria jurídica do Procon, Téssio Rauff de Carvalho, informou que a Eletrobras-PI é uma das empresas que mais gera reclamações dos consumidores piauienses junto ao órgão. “Nós temos, basicamente, duas reclamações principais: a cobrança de valores indevidos, que o consumidor não reconhece, e a questão da má qualidade dos serviços - oscilações, interrupções, baixas tensões, altas tensões. Por conta de todos esses problemas, o Procon tem instalado processos administrativos para buscar soluções conciliatórias com a Eletrobras, e quando essas soluções não ocorrem, nós somos obrigados a entrar com uma ação na Justiça para que esses problemas sejam resolvidos judicialmente”, detalhou.

A audiência na Câmara contou com a presença do superintendente João Pádua, da SDU Centro/Norte; do arquiteto Sanderland Ribeiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí; do coordenador de iluminação pública de Teresina, Davimar Henrique de Holanda, representando a Prefeitura de Teresina; e do superintendente de Relações Institucionais e Sociais do Piauí, Adolfo Nunes, representando o Governo do Estado.

O representante da OAB-PI, Francisco Luciê Viana Filho, criticou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica, por ser complacente com a falta de investimentos e com a omissão de algumas distribuidoras de energia do País. “Recentemente, a Aneel autorizou que a Eletrobras realizasse um incremento da ordem de 25% nas tarifas de energia pagas pelos consumidores piauienses. No entendimento da OAB, esse reajuste exorbitante é um contra-senso, diante da péssima qualidade dos serviços oferecidos pela distribuidora”, destaca o advogado, que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB.

Na audiência pública, Francisco Luciê chegou a sugerir a criação de um Procon municipal em Teresina, como alternativa para agilizar o atendimento aos consumidores que se sentirem lesados pela Eletrobras e por quaisquer outras empresas que não ofereçam serviços de qualidade.

Outro encaminhamento foi apresentado pelo procurador legislativo Rostônio Uchôa. Ele enfatizou que a própria Procuradoria da Câmara Municipal possui competência para ajuizar ações contra a Eletrobras Piauí, com o intuito de garantir a proteção dos consumidores teresinenses contra eventuais abusos cometidos pela distribuidora de energia. “É importante lembrar que a Procuradoria da Câmara está à disposição dos vereadores que considerarem oportuno recorrer à Justiça para que os serviços da Eletrobras Piauí sejam realizados de forma satisfatória”, disse Uchôa.

Segundo o vereador Antonio Aguiar, outro prática lesiva tem ocorrido na capital. Muitos consumidores que atrasam o pagamento de suas contas têm reclamado que os cortes de energia ocorrem exatamente às sextas-feiras. Como consequência, os usuários ficam sem o serviço durante todo o fim de semana, mesmo após a situação ser regularizada. “Nós tomamos conhecimento dessa denúncia e agora vamos buscar informações e esclarecimentos junto à Eletrobras. Se ficar comprovado que esses desligamentos às sextas-feiras ocorrem por má fé, é um claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor”, observa Aguiar.