Norberto Campelo orienta candidatos para eleições 2012
A primeira preocupação do candidato é eleger-se e em seguida é não cometer deslizes que possam complicá-lo judicialmente. Norberto Campelo, que há 16 anos atua no Direito Eleitoral, abordou, em entrevista à equipe do GUIA DOS PARLAMENTARES, pontos cruciais para quem pretende pleitear cargos em 2012. “Antes de se aventurar em uma campanha eleitoral, os candidatos devem estar inteirados dos limites de suas ações na conquista dos votos dos eleitores, sob pena de, em não o fazendo, correrem o risco de ver todo o seu trabalho político ter sido em vão”, recomendou Norberto.
Guia dos Parlamentares - Quais os principais pontos do Direito Eleitoral devem ser observados pelos pretensos candidatos em 2012?
Norberto Campelo - O principal objetivo da Justiça Eleitoral é proporcionar igualdade de condições entre todos os candidatos. Para isso, a Justiça, além da legislação eleitoral, edita Resoluções, com regras claras a serem observadas por todos e um calendário completo das eleições, indicando cada momento com riqueza de detalhes. A violação dessas regras tem consequências, que podem ser de simples multas até a cassação de registro de candidatura ou de mandato, para os eleitos. É bom lembrar que a violação a legislação eleitoral também pode ter reflexos na esfera penal, onde já existem muitos políticos respondendo a acusações de práticas de crimes eleitorais.
GP - O que já existe de concreto com relação à reforma política proposta em Brasília?
NC - Infelizmente, o Congresso Nacional tem relutado em promover a tão sonhada reforma política. Vários são os motivos, que vão, desde as divergências de opiniões dos partidos políticos e parlamentares, até a falta de vontade política. Não tenho nenhuma dúvida em afirmar que a grande preocupação dos atuais parlamentares é de que suas candidaturas nas próximas eleições fiquem prejudicadas com as mudanças. Isso nos leva a crer que o Congresso deveria iniciar as discussões já deixando bem claro que as mudanças não se aplicariam as próximas eleições, afastando, assim, essa preocupação. Aliás, acho que mesmo que tivéssemos uma carência de mais de um pleito eleitoral, ainda assim valeria a pena, como inteligentemente defendeu o Senador Freitas Neto, quando lá esteve. Para se ter uma ideia, caso a proposta do Senador Freitas Neto tivesse sido aceita, hoje já estaríamos com a reforma política vigorando.
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GP - A Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa, será ou não aplicada em 2012?
NC - Com certeza será aplicada. Queríamos a qualquer custo sua aplicação já nas eleições passadas, mas veja que o tempo passa, e passa rápido, pois estamos diante de novas eleições e não haverá nenhuma polêmica acerca de sua aplicação.
GP - Quais pontos devem ser mais observados pelos candidatos?
NC - A Lei complementar 135 vai retirar de cena muitos políticos tradicionais. Aliás, os próprios candidatos deverão fazer uma verdadeira varredura nos processos judiciais e/ou de prestações de contas, seja no TCE, seja no TCU, para saberem se poderão levar adiante suas candidaturas.
GP - O desconhecimento dos candidatos em relação ao Direito Eleitoral faz com que exista, por exemplo, essa grande quantidade de cassações no Estado?
NC - Não creio. Não precisa conhecer Direito Eleitoral para saber que a vontade do eleitor deve ser respeitada e que a compra de votos é crime. Digo isso porque esse tem sido o principal motivo das cassações ocorridas. Quanto aos demais aspectos, todos os candidatos devem contar com uma boa assessoria jurídica para evitar surpresas desagradáveis e reduzir riscos de cometer alguma infração ou praticar atos em desacordo com as regras que regem o pleito eleitoral.
GP - Que recomendações deixa aos futuros candidatos em 2012?
NC - Que façam suas campanhas em cima de ideias e propostas, ajudando na educação do nosso povo, que ainda ver o período eleitoral como uma oportunidade de receber pequenos benefícios em troca do seu voto. O processo educacional já começou e num futuro, que ainda espero alcançar, viveremos uma outra realidade, com uma democracia sólida e cada um cumprindo o seu papel.
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