2012-02-02 12:05:00

Presidente da APPM faz alerta sobre caos na saúde pública

A Emenda Constitucional 29 foi sancionada no dia 16 de janeiro pela presidente Dilma Roussef. A EC fixa gastos com saúde e os percentuais mínimos para investimento da União, estados e municípios. A decisão veio depois de vários anos e ainda não agradou Municípios e Estados.

De acordo com a decisão, os estados e o Distrito Federal devem aplicar na saúde 12% do que arrecadam, municípios deverão investir 15% de suas receitas e a União apenas 10%. O valor repassado pela União é questionado pelos gestores estaduais e municipais. Eles reclamam de seus percentuais e afirmam que gastam valores superiores ao que a Emenda pede.

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