2012-01-09 07:00:00

Projeto de Lei obriga setor público a melhorar a qualidade da dispensação de medicamento

A diferença entre o medicamento e o veneno está somente na dose utilizada. Muitos países do mundo, este cuidado com preparação e principalmente a dispensação de um medicamento são acompanhados pelo poder público há quase cinco séculos.

Em Portugal, por exemplo, o Decreto Real que obrigava que o Boticário (denominação que se dava ao farmacêutico a época), fosse analisado por um Conselho composto pelo físico-mor do Rei e pelos boticários do Rei e da Rainha, se realmente estava preparado para vender medicamentos a população, data de 1535.

No Brasil, somente de alguns anos para cá é que esta situação começou a ser tratada com a seriedade que merece, e ainda temos um comércio farmacêutico que na prática ainda é possível encontrar leigos sugerindo tratamentos e dispensando medicamentos, tanto no setor público como no setor privado, uma prática gritante de charlatanismo e descuido com a saúde pública.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2459/11, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que torna obrigatória a presença de farmacêutico em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que dispensem ou manipulem medicamentos.

O projeto altera a Lei 5.991/73, que trata das regras do controle sanitário de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.

Costa Neto afirma que a legislação vigente não distingue as farmácias públicas das privadas, prevendo a presença desses profissionais nas duas. Mas, por uma interpretação errada, há uma resistência do setor público em cumprir a regra.

“Boa parte das unidades de saúde públicas do País não possui um farmacêutico entre seus colaboradores. Isto implica, muitas vezes, o manuseio de farmacoterápicos por profissionais incompetentes para o exercício da função”, alerta.
A proposta foi originalmente apresentada em 2008 pela então deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mas foi arquivada no início de 2011 com a mudança de legislatura. Costa Neto decidiu reapresentar o texto, acatando as sugestões do substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA) na Comissão de Seguridade Social e Família.

Em nome da qualidade dos serviços públicos de saúde, esperamos celeridade na tramitação deste projeto.

Imprimir