Grilagem de terras nada mais é que a venda ilegal de terrenos que pertencem ao poder público ou de propriedade particular com falsificação de documentos de propriedade.. Segundo o artigo 50 da Lei nº 6.766/1979, o cidadão que for flagrado exercendo essa prática poderá ter punição com prisão e pagamento de multa. A grilagem de terra está associada à especulação imobiliária, venda de madeiras e lavagem de dinheiro.

Ao comprar um lote o cidadão deve procurar informações nas administrações municipais, além do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). É igualmente imprescindível buscar informações no cartório de imóveis da região. Deve-se pedir a certidão de ônus, que constará a matrícula do imóvel. Se o cartório não possuir a referida matrícula, trata-se de um lote ou edificação irregular.

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A grilagem de terras no sul do Piauí é tão escandalosa que, até defunto registra verdadeiros latifúndios após a morte. O advogado Agatângelo Neiwa Luz tem em seu poder cópias e também originais de documentos que provam a existência de grilagem por pessoas falecidas.

Diz ele que, a prática é comum na região. Os grileiros fazem o registro em nome de uma pessoa falecido e depois transferem para seus laranjas. “A falta de respeito aliada a impunidade é tão descarada e vergonhosa que eles sequer dão bolas para as datas e acabam fazendo o registro em cartório após a morte com a assinatura do vendedor, como se ele estivesse vivo”, diz Agatangelo.

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A Caixa Econômica Federal e a Pan Hipotecária (Brazilian Mortgages), do Grupo Panamericano, anunciaram uma parceria para disponibilizar crédito para quem comprar imóveis acima de R$ 500 mil.

O produto, denominado de CrediCasa Exclusive, permite financiar até 90% do valor de imóveis novos ou usados, com prazo de amortização do empréstimo de até 35 anos.
O valor mínimo de financiamento é de R$ 300 mil. As taxas variam de 8,4% até 9,4% ao ano.

No caso de servidores públicos, as taxas de juros podem chegar a 8,3% ao ano. Para um imóvel de R$ 500 mil, por exemplo, com o financiamento de R$ 450 mil, em até 35 anos, as prestações podem chegar a R$ 4.228,89.

A nova modalidade de crédito estará disponível em todas as lojas Pan Soluções para sua Vida, localizadas em todo o País.

O problema da irregularidade domínio de terras no Piauí, grilagem, se tornou algo tão sério que o Tribunal de Justiça do estado teve que instalar em 2012, a Vara Agrária, na Comarca de Bom Jesus do Piauí. Os primeiros resultados da ação começam a surgir.

A Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargadora Eulália Pinheiro, assinou a cerca de um mês uma portaria na qual designava seis juízes para que atuem junto à Vara Agrária do Estado do Piauí, responsável por julgar os processos referentes à grilagem e irregularidades em domínios de terra.

ACUMULO DE PROCESSOS
A medida foi tomada considerando o acúmulo de processos, pela necessidade de garantir maior segurança na prestação jurisdicional na formação e também pela situação de risco inerente e decorrente do exercício da função na Vara Agrária do Estado do Piauí, garantindo, principalmente, a independência funcional da Vara e ao mesmo tempo impedir que ameaças ou influências atrapalhem a imparcialidade dos trabalhos executados.

NÚMEROS SURPREENDENTES
Na sexta-feira passada, 17 de maio, juízes que estão atuando no caso entregaram ao coordenador dos trabalhos, juiz Heliomar Rios, decisões que resultaram no bloqueio de mais de 1.000.000 de hectares de terra, em diversos municípios da região. Atualmente cerca de 1.600 processos estão sob custódia da Vara Agrária e devem somar em torno de R$ 190 bilhões.

Coletiva com a presidente Eulália Pinheiro / Foto: TJ-PI

TERRAS BLOQUEADAS
A Vara Agrária, já bloqueou, depois de instalada, aproximadamente 6 milhões de hectares de terras, parte dessas decisões foram proferidas em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí. A unidade atende as comarcas de Itaueira, Canto do Buriti, Elizeu Martins, Manoel Emídio, Cristino Castro, Bom Jesus, Cristalândia, Curimatá, Santa Filomena, Parnaguá, Uruçuí, Antônio Almeida, Ribeiro Gonçalves, Landri Sales, Jerumenha, Bertolínea, Gilbués, Monte Alegre, Avelino Lopes, Redenção do Gurguéia, Marcos Parente,Guadalupe e Corrente, tudo de acordo com a Lei de Organização Judiciária vigente.

‘GENTE GRANDE’ ENVOLVIDA
O juiz Heliomar Rios, que é titular da Vara, afirma que há pessoas dos poderes legislativo, executivo e judiciário envolvidas em grilagem de terras, tanto na esfera municipal, estadual e até federal. Segundo ele, muitos juízes participam dos crimes, às vezes não diretamente, bem como prefeitos, vereadores e donos de cartórios.

ENVOLVIMENTO ESTRANGEIRO E ‘LARANJAS’
Segundo o juiz, especuladores da Europa, África e América do Norte e Ásia, sobretudo da China, compram terras piauienses e depois vendem por um preço imensamente superior ao original, como a que um laranja comprou certa quantia de hectares por R$ 350 mil e posteriormente a revendeu por R$ 20 milhões, um preço 57 vezes maior.

Aproveitando a ocasião da atualização cadastral, o recentemente criado Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) realizou, em parceria com a Parolle Comunicação e Serviços Especializados, uma pesquisa socioeconômica pela internet entre outubro e dezembro de 2012, para a qual responderam os arquitetos cadastrados no Conselho. O resultado se transformou no primeiro Censo de Arquitetos e Urbanistas, inédito no Brasil.

REPRESENTATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS

São 83.754 arquitetos no País. O número por Estado segue, no geral, a proporção do número de habitantes: 54% dos arquitetos estão na região Sudeste, 23% na região Sul, 12% no Nordeste, 8% no Centro-Oeste e 3% no Norte.

MULHERES DOMINAM

As mulheres já são a maioria dos arquitetos, 61%. A proporção aumenta com o tempo: acima de 61 anos os homens ainda são maioria (71,27%), mas a proporção se equilibra na faixa etária entre 41 e 60 anos, aumenta para as mulheres conforme a idade diminui, chegando até a 78% de mulheres arquitetas entre 20 e 25 anos.

Por outro lado, em relação às perspectivas salariais entre homens e mulheres, elas estão desfavorecidas. Na faixa de 5 a 8 salários mínimos a proporção entre homens e mulheres é equilibrada; porém, as mulheres predominam nas faixas mais baixas, enquanto os homens são a maioria entre os salários mais altos. Se isso ocorre somente pela diferença etária entre homens e mulheres, então com o tempo veremos mudanças nesse cenário.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

A atuação dos arquitetos nos últimos dois anos indica que 92,30% trabalham efetivamente na área de arquitetura e urbanismo. Suas atribuições se dividem entre projeto de arquitetura e de urbanismo, execução, arquitetura de interiores, funcionalismo público, planejamento urbano, ensino, arquitetura paisagística e outros.

O Censo CAU/BR também levantou dados sobre o ensino de arquitetura, incluindo nível de formação e satisfação com as escolas, e também informações sobre salário, empresas e empreendedorismo. Os resultados são reveladores para aqueles que possuem ou não sua própria empresa.