No interior do Maranhão -

MPMA expede Recomendação para que o Município garanta transporte escolar

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, no último dia 13, para que o Município de Governador Edison Lobão restabeleça imediatamente o transporte escolar no município. A Recomendação foi formulada pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, após ter recebido denúncia formal de que os alunos das escolas José Abdala e Santa Rita de Cássia estariam sem transporte escolar.

O titular da 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor de justiça Jadilson Cirqueira, cita trechos da Constituição Federal e de leis específicas para ressaltar a obrigação do município em ceder o transporte escolar para a comunidade.

Fonte: None

Instagram

Comentários

Trabalhe Conosco