Improbidade administrativa · 04/11/2014 às 15h20

MPMA move ação contra prefeito por improbidade administrativa


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ajuizou, no dia 31 de outubro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a disponibilização de cópias integrais da prestação de contas do município de cada ano aos cidadãos e ao Poder Legislativo.

O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

Ao deixar de prestar contas, o prefeito descumpriu exigências contidas nos artigos 48 e 49 da LRF e do artigo 4º da instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE).


Compartilhar Tweet 1



Aos 16 anos de idade, Gutemberg Matos fez as melhores marcas da prova de atletismo nos Jogos Escolares do Maranhão, e vai representar a cidade de Governador Edison Lobão onde mora e estuda, nos Jogos Escolares da Juventude.

Gutemberg é estudante matriculado no Centro de Ensino Médio Vicente Yannez Pinzon. Ele segue para João Pessoa na Paraíba onde vai participar da prova de atletismo no periodo de 7 a 9 de novembro.

No ano de 2012 Guto venceu a prova maranhense de atletismo nos JEMES e conquistou vaga para a prova nacional, onde ficou em 12º no evento realizado em Poços de Caldas-MG.
Já em 2013 o atleta foi vice-campeão na etapa Norte Nordeste realizada em São Luis-Ma, mas, por falta de patrocínio deixou de seguir para outras etapas.


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, no último dia 13, para que o Município de Governador Edison Lobão restabeleça imediatamente o transporte escolar no município. A Recomendação foi formulada pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, após ter recebido denúncia formal de que os alunos das escolas José Abdala e Santa Rita de Cássia estariam sem transporte escolar.

O titular da 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor de justiça Jadilson Cirqueira, cita trechos da Constituição Federal e de leis específicas para ressaltar a obrigação do município em ceder o transporte escolar para a comunidade.


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público do Maranhão entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Governador Edison Lobão e 21 loteamentos irregulares, em que pede que a Justiça obrigue o município a providenciar a regularização fundiária urbana. A ação foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Imperatriz, da qual Governador Edison Lobão é termo judiciário.

O promotor Jadilson Cirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, explica que o Governo Federal doou 152.24,99 hectares de terras da União para fazerem parte da área-sede do município.

No interior do Maranhão · 15/04/2014 às 18h22

Dr. Pádua: novos poços para Governador Edison Lobão


Compartilhar Tweet 1



Governador Edison Lobão – A melhoria do sistema de abastecimento de água para atender a grande demanda dos moradores da cidade de Governador Edison Lobão (30 km de Imperatriz) tem sido desde o começo do mandato uma luta do deputado estadual Dr. Pádua (PRB).

Ele assinala ter feito gestões junto à direção da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) no sentido de autorizar a perfuração de novos poços artesianos no município de Governador Edison Lobão.

“Temos recebido apelos da comunidade e dos agentes políticos para conseguir novos poços artesianos que garantam o abastecimento de água em bairros, povoados e distritos do município”.

Em Governador Edson Lobão · 03/07/2013 às 17h33

MPMA garante pagamento de salários atrasados de servidores municipais


Compartilhar Tweet 1



No mês de junho, a Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão e exigiu o pagamento dos salários em atraso dos servidores do município de Governador Edson Lobão (termo judiciário da Comarca de Imperatriz, localizado a 654km de São Luís). O Banco do Brasil e Bradesco estão viabilizando o pagamento dos funcionários, mediante ordem de pagamento emitida pela Prefeitura.

Ao todo, a Vara da Fazenda Pública bloqueou a importância de R$ 270 mil destinada ao município para efetuar o pagamento dos vencimentos em atraso.

 


Compartilhar Tweet 1



No último dia de Governo Itinerante pela região Sul do Maranhão, a governadora Roseana Sarney começou sua programação pelo município de Governador Edison Lobão (distante 30 km de Imperatriz). Acompanhada de comitiva, ela visitou ações dos órgãos estaduais na cidade, a exemplo do Viva Cidadão, e entregou sementes selecionadas de feijão e Declarações de Aptidão ao Pronaf a agricultores familiares.

“Estamos aqui trazendo ações diversas em áreas como saúde e cidadania. Entregamos sementes de feijão e DAPs do Pronaf, que dão acesso a programas do Governo Federal e a crédito. Estão sendo feitos exames para detectar diabetes, hanseníase e outras doenças”, destacou.