PARA JUÍZES E CONCILIADORES - 09/02/2012 às 07:14h

TJ acata reivindicação da OAB-PI para realização de concurso

'A realização do certame irá selecionar, com a isenção necessária, os melhores profissionais'

O Tribunal de Justiça do Piauí acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí - para realizar teste seletivo para Juízes Leigos e Conciliadores do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A decisão foi publicada pelo Diário de Justiça do Estado na última sexta-feira (3).

A portaria de nº 262, assinada pelo presidente do TJ-PI, Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, representa um anseio antigo da OAB-PI, a qual já havia firmado esse pleito ao TJ-PI por diversas vezes. “A realização do certame irá selecionar, com a isenção necessária, os melhores profissionais para atuar nesse importante seguimento do nosso Judiciário que é o Juizado Especial”, destacou o presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno Filho.

A seleção pública será supervisionada por uma Comissão composta por representantes do Tribunal de Justiça, Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI) e da OAB-PI, cujo designado foi o Conselheiro Federal Willian Guimarães.

De acordo com Guimarães, a Comissão atuará durante todo o processo, desde a elaboração do edital e das provas até a sua realização. O advogado destaca, ainda, que há muitos anos a OAB-PI reivindica junto ao Tribunal a criação de critérios objetivos para a seleção e nomeação de juízes leigos e conciliadores, que anteriormente acontecia por indicação. “A participação da Ordem neste processo garante maior transparência, fazendo com que a realização do concurso ocorra de maneira regular”, finalizou.