STJ suspende julgamento após voto por mais rigor na Lei Seca
Ainda não há data para o tema voltar à pauta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou na tarde desta quarta-feira decisão sobre a inclusão de outras provas legítimas, além do bafômetro, para confirmar a embriaguez de motoristas. A Terceira Seção do órgão julgava um recurso sobre o tema, quando o desembargador Adilson Macabu solicitou vista ao processo para analisar o caso com cuidado.
O Ministério Público Federal defende a inclusão de outras provas para comprovação de embriaguez, como exames de sangue e clínico ou prova testemunhal, quando for evidente que o limite de 6 d/L tiver sido ultrapassado pelo condutor.
O relato Marco Marco Aurélio Bellizze votou favoravelmente à proposta, além do ministro Vasco Della Giustina. Restam seis ministros para votar, inclusive a presidente da Seção, Maria Theresa de Assis Moura, que terá prioridade em caso de empate.
A decisão pode criar um entendimento globa do STJ sobre o tema, mas os tribunais d 1ª e 2ª instâncias têm autonomia para não acompanhar a decisão.
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