Pronatec poderá oferecer capacitação para agente de educação sanitária

A capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário pode passar a fazer parte da lista de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida consta do Projeto de Lei do Senado 40/2016, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Pronatec, criado pela Lei 11.513/2011, tem o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público. Entre 2011 e 2014, foram feitas mais de oito milhões de matrículas, considerando cursos técnicos e de formação inicial e continuada.

No intuito de aproveitar o alcance do Pronatec, o senador Dário Berger (PMDB-SC), autor do PLS 40/2016, sugere a inclusão no programa do curso de agentes de educação sanitária para agropecuária como forma de assegurar a qualificação para esses profissionais.

O senador explica que alguns estados e prefeituras criaram quadros próprios de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário. No entanto, as dificuldades para a formação e a capacitação desses agentes atrasam sua atuação e a chegada dos resultados esperados. Por sua vez, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento disponibiliza, eventualmente e mediante convênio, treinamentos de qualidade para os agentes municipais e estaduais.

“Evidentemente, ações públicas como as executadas pelos agentes de educação sanitária nos municípios não podem depender de apoio esporádico, como o que o Mapa oferece, porque os profissionais ligados a essas ações precisam de um processo continuado e seguro de atualização do conhecimento indispensável a suas funções”, defende na justificativa da proposta.

O projeto está sob a relatoria do senador Cidinho Santos (PR-MT). Depois de apreciado na CCJ, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a ela decisão terminativa.