O público obscuro -

Nem a CGE consegue obter número de documentos sigilosos existentes no Governo do Piauí

 

Por Rômulo Rocha - De Brasília

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- Sobre a transparência no Piauí: o governo, por vezes, se dá ao luxo de fechar uma mão, e com a outra aberta movimentá-la para acertar o topo da primeira, em um gesto obsceno, quando não, dá uma banana mesmo ao cidadão.

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 “DESARRAZOADA” É A RESPOSTA

Um pedido de acesso à informação sobre o número de documentos classificados como sigilosos, nos níveis ultrassecreto, secreto e reservado, existentes no governo do estado, foi considerado “desproporcional” ou “desarrazoado” pela Secretaria de Administração.

A pasta chegou a usar a justificativa de um decreto estadual para suplantar os ditames de uma lei federal, quando nem no fim do mundo deveria se chegar a tanto. Os administradores do governo do Piauí teimam em querer que o estado não faça parte do Brasil, pondo a cabo até o Pacto Federativo, se for necessário.

Há algum tempo o Blog Bastidores, do 180, tenta obter essa informação sobre os documentos sigilosos. Já foi expedido solicitações, via Controladoria Geral do Estado (CGE), para todos os órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas do governo. Nada foi respondido até agora, dificultando o trabalho jornalístico e o acompanhamento da desclassificação desses documentos ao longo do tempo, além do que é posto sob sigilo.

E o que é pior, impedindo o controle pelo cidadão de atos de governo.

Controlador-geral do Estado, Nuno Cauê Bernardes
Controlador-geral do Estado, Nuno Cauê Bernardes 

 

No dia 30 de julho o pedido foi reiterado à Secretaria de Administração, com o seguinte teor:

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Solicito, se existentes, a quantidade de classificações de documentos sigilosos e os tipos de sigilo (ultrassecreto, secreto e reservado) desde o ano de 2013 até os dias atuais, com a respectiva data de inicio da classificação.

Isso em todos os órgãos, autarquias, fundações e afins do governo do estado. 

OBS: não quero o conteúdo do documento, mas a quantidade dos existentes e os tipos de classificações.

Quanto aos que tiveram o sigilo levantado, solicito tais documentos.

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Em resposta, o Estado paquiderme e não transparente, 59 dias depois (também em desrespeito à lei, que dá prazo menor) assim se pronunciou:

Nos termos do Art. 13 do Decreto 15.188 de 22 de maio de 2013, que dispõe que:

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I.genéricos;

II. desproporcionais ou desarrazoados;

III. que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão;

A nota seria da secretaria de Administração. Ela, que concentra quase tudo, sequer informa onde obter a informação, visto que expediente já foi enviado para todos os órgãos do governo. E nada.

O GOVERNO DEVERIA RESPEITAR O CIDADÃO

Em primeiro lugar, tais informações eram para estar visíveis em algum site governamental, ou nos sites individuais dos próprios órgãos e afins.

Os governantes do Piauí - um estado que sempre é um dos últimos a se adequar a leis modernizadoras, e na sua história, sempre um dos últimos a encampar movimentos libertários, revoltas e mudanças no país, representando muitas das vezes o atraso, revestido propagandisticamente de ‘desenvolvimento’ - estão sempre a atuar para esconder o máximo possível informações públicas.

Um governo que não tem informações sobre a classificação de seus documentos públicos, passa a ideia ou de preguiçoso, ou de desorganizado, ou de não comprometimento com a transparência. A quem isso interessa? Não ao povo. Não ao cidadão. Não ao acompanhamento dos atos públicos.

O PIAUÍ DESRESPEITA A LEI

Sites como o da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federal, o do Superior Tribunal de Justiça, de outros governos estaduais, informam as classificações e desclassificações dos seus documentos.

Mas o do governo do Piauí, por vezes, se dá ao luxo de fechar mão, e com a outra aberta movimentá-la para acertar o topo da primeira, em um gesto obsceno, quando não, dá uma banana mesmo ao cidadão.


PEDIDO REITERADO

Pela terceira vez o pedido foi encaminhado, através da CGE, à Secretaria de Administração. Sua íntegra segue abaixo.

"Sobre o exposto abaixo, o pedido e a recusa da SEAD de fazer o papel que lhe cabe - visto que tais informações deveriam ser públicas, informando quantos documentos estão sob sigilo e quais suas classificações, conforme dita a Lei de Acesso à Informação (LAI), reitero pela terceira vez a demanda.

Sites como o do STF, STJ além de outros governos estaduais, ainda Câmara Federal e Senado Federal, divulgam essas informações.

Por que o do Piauí e seus órgãos podem se dar ao luxo de não respeitar uma lei federal?

E o que a CGE está a fazer para que haja o respeito por parte desse governo à transparência de atos públicos?

Aguardo retorno! 

Grato, 

Rômulo Rocha"

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