MP-PI abre inquérito civil para apurar a situação precária de rodovia no Estado

O Ministério Público do Estado do Piauí através da Promotoria de Justiça do município de Capitão de Campos, instaurou inquérito civil público para apurar a atual situação da rodovia estadual PI-331 que liga a sede do município de Boqueirão do Piauí à BR 343 e adotar medidas legais para solução dos problemas constatados.

O trecho tem colocado em risco a segurança, a vida e a integridade física dos usuários que ali transitam, afetando diretamente milhares de pessoas, prejudicando o desempenho de suas atividades econômicas, profissionais e pessoais.

A precariedade da rodovia PI-331 viola o direito dos cidadãos a estradas minimamente transitáveis e seguras, que efetivem os mandamentos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e, em última instância, que respeitem o direito de ir e vir, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.