Ministério Público do Piauí realiza fiscalização nos postos de combustíveis de THE

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em parceira com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), e Instituto de Metrologia do Piauí (IMEPI) realizam desde a última terça-feira (5), uma operação para fiscalização de posto de combustíveis de Teresina. O objetivo da inspeção é identificar estabelecimentos que descumprem as legislações que regulam o armazenamento e venda de combustíveis e seus derivados.

Entre as irregularidades constatadas estão: falta de licença ambiental, combustíveis com índices divergentes com as normas da ANP, estabelecimentos com documentação irregular e os preços, que são liberados conforme a Lei nº 9.478/1997, alterada pela Lei nº 9.990/2000. Nos três dias de operação serão visitados 64 postos de combustíveis em todas as regiões de Teresina.

Outro aspecto verificado pelos fiscais é a situação dos tanques que armazenam a gasolina, etanol, óleo diesel e demais produtos, que devem ser trocados de acordo com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para evitar vazamentos. A Resolução nº 273 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) classifica a má conservação dos tanques e o vazamento de combustíveis como crime ambiental.

Uma entrevista coletiva com o balanço final da operação, com os números finais de posto de combustíveis fiscalizados, assim como os estabelecimentos autuados, será realizada na manhã desta sexta-feira (08), a partir das 9 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público Estadual.