Mais de 350 pareceres sobre licitações e contratos foram emitidos pela PGM em 2016

No período de janeiro a novembro de 2016, a Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Especializada de Licitações Contratos e Convênios Administrativos, emitiu um total de 354 pareceres sobre licitações e contratos visando a contratação de serviços e obras de engenharia no Município de Teresina.

Desse total, foram contabilizados 148 pareceres referentes a procedimento licitatórios para contratação de obras ou serviços de engenharia, 102 pareceres sobre aquisição de material e 30 documentos opinativos acerca de celebração ou renovação de convênios.

No período de janeiro a dezembro do ano passado, a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos emitiu 273 pareceres sobre licitações e contratos de serviços para obras públicas.

A emissão de documentos opinativos faz parte das atividades realizadas pela Especializada de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos, que tem como uma das competências definidas em lei, analisar e emitir parecer jurídico sobre minutas de contratos em geral, convênios e demais atos relativos a procedimentos licitatórios a serem realizados pelo município de Teresina.

Outros temas também tratados em pareceres nesse período correspondem a pagamentos, prorrogação contratual, aditivo contratual, reajustamento de preços, dispensa e inexigibilidade de licitação e análise de minuta de edital e de contrato.

Cláudio Rêgo, Procurador-Geral do Município de Teresina, comenta que a consulta acerca da possibilidade de realização de procedimentos licitatórios no âmbito do município de Teresina busca garantir que os atos administrativos sejam praticados em conformidade com a legislação em vigor.

Os pareceres acerca da possibilidade jurídica da realização de licitações é requisito obrigatório no procedimento interno para o lançamento do procedimento licitatório em sua fase externa. A intenção é que as contratações sejam realizadas em conformidade com os princípios que regem a atuação da Administração Pública na busca da efetivação das políticas públicas traçadas pela Prefeitura de Teresina.

“As atividades desenvolvidas no âmbito da Procuradoria são constantemente monitoradas, como forma de ensejar maior eficiência às demandas realizadas, sobretudo no intuito de garantir que ações que trazem aos munícipes melhorias em infraestrutura e na qualidade de vida sejam efetivadas dentro da legalidade”, destacou.