Ação: Justiça decide valor do metro quadrado da Rodoviária de Teresina

A Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), recebeu o resultado da ação judicial movida pelos permissionários do Terminal Rodoviário de Teresina contra a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), a concessionária responsável pela administração dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano.

De acordo com a decisão do juiz Edson Alves da Silva, da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, ficou estipulado provisoriamente o valor de R$ 46,68 pelo metro quadrado para a cobrança do valor do aluguel para os permissionários do Terminal Rodoviário de Teresina. Segundo a superintendente da Suparc, Viviane Moura, será ouvida a opinião de um perito para chegar ao preço definitivo. "Mas o valor já é um indicativo", afirma Viviane.

Os permissionários entraram com a ação na Justiça pedindo para não pagar aluguel no terminal, mesmo depois das intervenções que estão sendo feitas pela concessionária responsável pela reforma da Rodoviária de Teresina. De acordo com Viviane Moura, os permissionários do Terminal Rodoviário de Teresina estão há mais de 15 anos pagando um valor simbólico pelo uso do espaço para lojas e quiosques. O cálculo do aluguel deles estava sendo feito com base no valor estipulado pelo Governo do Estado com metro quadrado a R$ 2.

Para a superintendente, a decisão judicial dá uma segurança jurídica ao projeto e viabilidade da subconcessão porque a concessionária vai trabalhar com uma previsão de receita. "A concessionária (Sinart) vai ter o direito de substituir os permissionários que não quiserem aderir ao novo projeto. Todos vão ser beneficiados com os investimentos e melhorias que a concessionária está fazendo no Terminal Rodoviário de Teresina", completa Moura.

O investimento feito pela concessionária, só no terminal de Teresina, já ultrapassa o valor de R$ 1,5 milhão. O cronograma de obras foi atrapalhado com essa ação judicial, mas agora vai seguir normalmente, inclusive com algumas melhorias sendo entregues em fevereiro próximo", afirma Viviane.