Inúmeras associações no Brasil e até fora dele se manifestam sobre censura ao Portal 180graus

Por Rômulo Rocha – De Brasília

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- Caso deve iniciar uma das maiores batalhas jurídicas no estado por conta de publicações jornalísticas, com no mínimo 9 processos no âmbito cível e criminal...

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Inúmeras associações pelo Brasil já se manifestaram e repercutiram nos últimos dias sobre a censura imposta pela juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio ao Portal 180graus, a pedido de um empreiteiro investigado no âmbito do Caso Idepi – suposto esquema milionário de corrupção através de estradas vicinais, ocorrido no apagar das luzes do Governo Zé Filho.

A magistrada também deve decidir nas próximas horas ou próximos dias sobre o pedido de retirada do meio de comunicação do ar. O portal é acusado de desrespeitar uma decisão aparentemente inconstitucional, que censura.

A primeira audiência entre as partes sobre este processo em específico, será dia 29 de setembro, em Teresina - e dá início a uma das maiores batalhas jurídicas no estado por conta de publicações jornalísticas e também, por conta dos intensos, levianos e baixos ataques a jornalistas do portal, principalmente, contra o titular do Blog Bastidores (9 processos devem tramitar na justiça, fora recursos para instâncias superiores, tanto na área cível como criminal).

A REPERCUSSÃO NACIONAL E INTERNACIONAL...

Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), a primeira a se manifestar, “não cabe em nenhum regime democrático a noção de que um juiz possa impedir qualquer cidadão de pensar”.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em nota conjunta com o Sindicato dos Jornalistas do Piauí (SINDJOR), lamentou “que juízes estaduais, em pleno regime democrático, manifestem com frequência o ranço do autoritarismo, tentando cercear a liberdade de imprensa e de expressão”.

“O Sindicato e a FENAJ repudiam o ato da juíza que impôs a censura ao Portal 180 Graus e ao jornalista Rômulo Rocha, lembrando que ações dessa natureza não prosperam nos tribunais superiores”, acresceu.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) destacou que “o portal vinha publicando reportagens sobre o Caso Idepi (VER ENTREVISTA EXCLUSIVA CLICANDO AQUI), que diz respeito a investigação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado do Piauí sobre irregularidades nos contratos entre empresas privadas e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI)”.

Ressaltou ainda que "a censura imposta desde o fim de agosto ao Portal 180graus foi duramente criticada por entidades de jornalistas”.

O site Consultor Jurídico disse que a juíza Lygia Sampaio tem uma “leitura própria” da Constituição da República e faz publicar que o inciso IX do artigo 5º diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

E que o “parágrafo 2º do artigo 220 diz que 'é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística'”.

A Organização Não Governamental Pensamento.org, sediada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, desafiou a censura e anunciou que republicou cerca de 17 reportagens retiradas do ar por determinação judicial, alegando ter tido acesso a elas através do cache do google, que não é parte na ação. E lançou uma campanha nacional para o replique das matérias.

“Manteremos as reportagens no ar, com o devido crédito e link para a original censurada, até que a decisão seja revista”, sustentam.

REPERCUSSÃO INTERNACIONAL

O Knight Center, da universidade do Texas, noticiou que o Portal 180graus, site brasileiro, “foi obrigado a retirar do ar as reportagens que citam o engenheiro e a empreiteira [investigados num dos maiores casos de corrupção do Piauí]”.

E informa que o mesmo empresário investigado pediu a retirada do 180 do ar, sob a alegação de que o portal “debochou” da decisão judicial, por conta de matérias assinadas pelo titular do Blog Bastidores.

MAIS REPERCUSSÃO NO BRASIL

O Portal OitoMeia, do Piauí, através do editor-executivo Allisson Paixão, publicou a nota da ABRAJI.

Na rádio Teresina FM, a jornalista editora-chefe do Portal Oito Meia, Sávia Barreto, se posicionou: “somos contra qualquer manifestação que iniba (ou tente) o papel da imprensa. E sobretudo queira tolher a liberdade de expressão”.

O Portal Comunique-se também repercutiu o caso. Com uma imagem que mostra um homem com a boca vedada, ele deu vazão à nota da Abraji.

O Portal do Rio de Janeiro 24Brasilrepercutiu matéria assinada pelo titular do Blog Bastidores, em que se sustentava que a decisão da juíza de Teresina é “danosa à democracia”.

Colunista de Rondônia chegou a tascar: “Censura. Protesto! No Piauí. Abraji se pronuncia”.

Um blog do Rio Grande do Sul, o Praia de Xangri-lá, repercutiu a nota contra a censura.

O Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul também repercutiu a nota da ABRAJI. Um outro portal do Mato Grosso do Sul, o Tereré News, também repercutiu o protesto.

Ainda, o Twitter da Abraji repercutiu o pedido de retirada do portal do ar.

_A juíza Lygia Sampaio, que determinou a censura (Foto: Reprodução OitoMeia)...