Projeto de lei do Senado -

Informações de níveis de reservatório de água poderão vir a ser obrigatórias

A população poderá em breve ter acesso a relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2015, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), incluído na pauta de votação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor desta quarta-feira (26).

O projeto quer dar mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), com emendas de redação. A proposta será votada em caráter terminativo.

Fonte: Com informações de Agência Senado

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