Incra/PI atende proprietários notificados do território Riacho dos Negros
A ação vai beneficiar 385 famílias remanescentes de quilombos que hoje vivem no lugar
No período de 17 a 25 de novembro, uma equipe da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí estará instalada no escritório Emater no município de São João do Piauí para atender os proprietários de terras que estão inseridos no território Riacho dos Negros, especialmente nas datas Canavieira, Fazenda Grande, Riacho, Mucambo e Espinho.
A equipe do Incra/PI estará no local para prestar informações acerca do processo de regularização do território aos proprietários que serão notificados nesse período. A ação dá continuidade à audiência pública ocorrida na Câmara dos Vereadores de São João do Piauí no último dia 31 de outubro, na qual técnicos do Incra/PI discorreram sobre o processo. Estiveram presentes representantes da Prefeitura, Câmara, sindicato de trabalhadores rurais, além de alguns dos proprietários já notificados.
Após as notificações, os ocupantes terão um prazo de 90 dias para contestação. Em seguida, há a publicação, pelo presidente do Incra, da portaria reconhecendo o território e o decreto presidencial. Depois haverá a desintrusão dos ocupantes não quilombolas do território e a titulação da terra.
A ação vai beneficiar 385 famílias remanescentes de quilombos que hoje vivem nos 42 mil hectares do território Riacho dos Negros, cuja abrangência inclui os municípios de São João do Piauí, Nova Santa Rita e Pedro Laurentino. A comunidade já recebeu a certificação pela Fundação Palmares.
Com a regularização da comunidade, os moradores poderão ter a posse da terra, além do acesso facilitado a políticas públicas disponibilizadas pela Agenda Social Quilombola, que faz parte do Programa Brasil Quilombola, desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Governo Federal.
O direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade de terras historicamente ocupadas é garantido no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. O Incra tornou-se a instituição responsável para tomar as medidas administrativas para a regularização de áreas quilombolas a partir do Decreto 4.887/2003. Desde então, o Incra identifica, reconhece, delimita, demarca e titula terras ocupadas por remanescentes de quilombos.
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