São João do Piauí - 17/11/2011 às 10:55h

Incra atende proprietários notificados do território quilombola no PI

Os técnicos vão prestar informações acerca do processo de regularização

No período de 17 a 25 de novembro, uma equipe do Incra no Piauí estará instalada no escritório da Emater no município de São João do Piauí (PI) para atender os proprietários de terras inseridos no território quilombola Riacho dos Negros. Os técnicos vão prestar informações acerca do processo de regularização do território aos proprietários que serão notificados neste período, especialmente das áreas de Canavieira, Fazenda Grande, Riacho, Mucambo e Espinho.

A ação dá continuidade à audiência pública ocorrida na Câmara Municipal de São João do Piauí no último dia 31 de outubro, na qual técnicos do Incra discorreram sobre o processo de regularização, entre outros, a alguns proprietários já notificados.

Após as notificações, os ocupantes têm um prazo de 90 dias para contestação. Em seguida, há a publicação, pelo presidente do Incra, da portaria reconhecendo o território e o decreto presidencial. Depois, haverá a retirada (desintrusão) dos ocupantes não quilombolas e a titulação da terra.

A regularização da comunidade de Riacho dos Negros vai beneficiar 385 famílias quilombolas que hoje vivem nos 42 mil hectares do território, cuja abrangência inclui os municípios de São João do Piauí, Nova Santa Rita e Pedro Laurentino. A comunidade já recebeu a certificação pela Fundação Palmares.

Com a regularização, os moradores poderão ter a posse da terra, além do acesso facilitado a políticas públicas disponibilizadas pela Agenda Social Quilombola, que faz parte do Programa Brasil Quilombola, desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Governo Federal.

O direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade de terras historicamente ocupadas é garantido no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. O Incra tornou-se a instituição responsável para tomar as medidas administrativas para a regularização de áreas quilombolas a partir do Decreto 4.887/2003. Desde então, a autarquia identifica, reconhece, delimita, demarca e titula terras ocupadas por remanescentes de quilombos.