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Acusação do Ministério Público · 17/07/2017 às 07h50 | Última atualização em 17/07/2017 às 09h01

Exclusivo: delegada Vilma Alves é ré por abuso de poder e falta audiência

‘Conduta causou sérios transtornos, tendo em vista que a esposa da vítima estava gestante’


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Por Rômulo Rocha – De Brasília


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A SUPOSTA PERSEGUIÇÃO...
“(...) A conduta da delegada causou ao representante sérios transtornos a ele e a seus familiares, tendo em vista que neste período a esposa dele estava gestante, necessitando de uma vida tranquila que foi abalada pela constante exposição na porta de sua residência da viatura da delegacia para entrega de intimação”.

“Como se percebe, é flagrante a conduta ilícita da delegada a ponto de enviar intimação para o representante com data de audiência retroativa à data de recebimento de intimação. Verifica-se ainda que a Representada desobedece a lei e a ordem, conduta incompatível com quem está investida em função pública”.

“Como se vê é de clareza solar a conduta parcial e leviana da Representante”

- Trechos de uma representação que foi parar nas mãos da então procuradora-geral de Justiça do Piauí Zélia Saraiva, que mandou apurar, o que acabou por originar um processo por abuso de autoridade contra Vilma Alves.

FALTOU À AUDIÊNCIA
- Ah, a delegada faltou à audiência no Juizado Especial Criminal. E ela nem precisava se deslocar de um estado para o outro, pegar avião - coisa do tipo; tendo sido intimada com cerca de 60 dias de antecedência. E ela sequer justificou a ausência. A próxima audiência é agora dia 27 de julho.

Que mundo irônico!
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O MUNDO É REDONDO...
E ele começou a girar!
Mas à delegada é preciso dar o objeto da dúvida, embora os fatos, ah os fatos...
As leis penais são uma arma. Os mais poderosos, por diversas, inúmeras, incontáveis vezes ao longo da história do Brasil as usaram para enquadrar aqueles que teimavam em ir contra o 'sistema'. Os donatários buscavam a perpetuação da paz sem voz e nada melhor do que a imposição do Estado através de seus órgãos oficiais.

O problema é que o tal 'sistema' aqui é aquele avesso ao Estado Democrático de Direito. É lógico que as leis evoluíram. Em épocas idas, havia leis que eram o próprio mal em si e serviam para enquadrar escravos, mendigos, ‘mulheres da vida’, olha só. Hoje, existem melhores e mais leis, como a Lei Maria da Penha, por exemplo. A questão, porém, está em quem utiliza essas leis.

Para alguns que as manuseiam, talvez, o mais sugestivo é que fizessem uma espécie de reciclagem, ainda mais quando estão em setores que defendem direitos tão importantes quanto o da mulher. A truculência policial, em qualquer área sensível, é prejudicial ao império da lei, e acaba por resultar em uma inversão daqueles que deveriam ser investigados, deixando brechas para bons advogados aniquilarem as verdadeiras vítimas. Uma pena.

A ACUSAÇÃO CONTRA A RÉ
– AQUELA CUJOS SUBORDINADOS GOSTAM DE DIZER QUE SÃO O ESTADO
A delegada Vilma Alves está sendo acusada de abuso de autoridade, em representação criminal no Juizado Especial Cível e Criminal Centro 2, em denúncia encabeçada pelo Ministério Público.

O autor da representação criminal é Antônio de Carlos Portela. O caso passou pelas mãos da então procuradora-geral de Justiça Zélia Cardoso, uma vez que a vítima apresentou sua denúncia ao Ministério Público.

Provocada, a procuradora determinou a distribuição do procedimento para “a adoção das medidas que entender cabíveis”.

A promotora designada para o caso foi Débora Maria Freitas Said. Ela, por sua vez, formulou denúncia ao judiciário.

Na peça constam termos como “grosseira” e "parcial", para se referir à delegada.

O juízo responsável marcou audiência.

_A intervenção do Ministério Público em expediente ao Juízo responsável


Dos fatos narrados consta a insistência da delegada em mandar intimar o senhor Antônio de Carlos Portela, que chegou até a comparecer à Delegacia da Mulher, ocasião em que a delegada teria se mostrado “extremamente parcial e até mesmo grosseira”.

Ora, ocorre que não haveria nenhuma relação afetiva entre o homem em questão e a mulher que o acusava perante a Delegacia da Mulher, mas se trataria sim de um suposto “conflito de vizinhança”.

“E como não havia nenhuma relação afetiva do representante com a suposta vítima, requereu junto à Delegacia-Geral que os autos fossem então remetidos à delegacia da área”, narra a representação.

Mas há intimações que procuram enquadrar o senhor na Lei Maria da Penha, como que sendo autor de violência doméstica.

ATÉ RIEDEL BATISTA PEDIU EXPLICAÇÕES
“A solicitação foi atendida pela Delegacia Geral e em resposta a ofício do delegado-geral [Riedel Batista], a representada respondeu informando que não estava sendo realizado nenhum procedimento por aquela especializada”, continua a denúncia.

Mas ocorre que estava, com expedição de mandados mesmo depois daquela audiência na qual a delegada teria sido “grosseira”.

O teor da denúncia sugere que Vilma Alves não teria sido verdadeira ao seu superior, já que não informou o que ocorreu e o que estava ocorrendo no âmbito da delegacia que comanda.

UMA GRÁVIDA FOI ATORMENTADA
A situação chegou ao ponto da delegada enviar carros de polícia para a casa do ‘investigado’. As investidas de Vilma Alves atormentaram até a mulher do senhor Antônio de Carlos Portela, que estaria grávida.

“(...) A conduta da delegada causou ao representante sérios transtornos a ele e a seus familiares, tendo em vista que neste período a esposa dele estava gestante, necessitando de uma vida tranquila que foi abalada pela constante exposição na porta de sua residência da viatura da delegacia para entrega de intimação”, traz a peça apresentada pelo Ministério Público ao juízo responsável.

O caso também foi denunciado à corregedoria de polícia.

_A íntegra da representação encabeçada pelo Ministério Público

A DELEGADA FALTOU À AUDIÊNCIA E SEQUER JUSTIFICOU
- A PRÓXIMA É DIA 27 DE JULHO...
O caso ocorreu em 2015, mas tramita na justiça até hoje. Na última audiência, Vilma Alves faltou. Isso, faltou. E pior. Não justificou. Sequer ligou dizendo por que faltaria. E ela foi intimada.

Mas deixou o Estado esperando. Na audiência estavam a vítima, a promotora que compareceu foi Maria Odete Soares, e ainda o juiz Reinaldo Araújo Magalhães Dantas e o juiz leigo Emílio Castro de Assumpção.

_Ata da audiência em que a delegada faltou...

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"A LEI AINDA ESTÁ ACIMA DE VOCÊ". ATÉ MESMO DE VOCÊ...

Por Rômulo Rocha
Posicionamento/Opinião

CENA 1
Sobre a 'denúncia' contra o titular do Blog Bastidores, do 180.
Eu liguei como um homem que se submete à lei e a delegada se deparou com um jornalista, com os desaforos de que me prenderia, ao tratar de uma acusação que imputaram contra mim na delegacia da mulher. Agora é impossível dissociar um do outro. E embora eu ainda não soubesse (e ainda não saiba) o que pesava contra mim, mas devido às intimações que chegavam ao Portal 180, cuja sede é Teresina, eu liguei, em respeito à Delegacia da Mulher, para a titular do órgão, informando que não estava na capital do Piauí, mas pegaria sim um avião para me fazer presente perante a autoridade, desde que uma nova data fosse marcada. Isso era na tarde de um dia, e a mim foi exigido que pegasse um avião em Brasília imediatamente, para me fazer presente no dia seguinte às 12 horas. Veja bem. Eu não mandei recado. Eu liguei para a delegada e tentei combinar uma data para comparecer ao órgão público e me explicar diante do que me imputam - que eu não faço ideia do que seja, embora suspeite de quem seja. Tenho plena certeza que em nenhum momento o que foi feito por mim se enquadra na Lei Maria da Penha, mas mesmo assim resolvi me submeter aos questionamentos da delegada, famosa por enquadrar homens à sua maneira - e suspeita-se, em alguns casos, como o desenhado acima, ao arrepio da lei. O advogado que me representa e representa ao Portal 180graus, porque suspeitamos tratar-se de algo relacionado a publicações jornalísticas, até hoje sequer foi recebido. Autorizada a me intimar por WhatsApp, até hoje não recebi qualquer intimação. E corro o risco de ver ser pedido à justiça a minha condução coercitiva, ou ser preso de forma arbitrária por tal autoridade, ou ainda responder por desobediência? Isso desencadeou intensas movimentações de advogados para impedir que algo malévolo a mim acontecesse, sendo preparado até pedido de Habeas Corpus preventivo.Tudo bem!
CENA 2
Agora se sabe que a delegada que me investiga, que não diz quem registrou queixa contra mim para eu tentar entender a motivação, que não me dá o direito de uma intimação justa, que não recebe quem me defende (o advogado), que não dialoga e sim impõe, que talvez cause inúmeros contratempos quando eu comparecer à delegacia, faltou a uma audiência onde é acusada de abuso de poder. Deixando a suposta vítima, juízes e promotora esperando. E SEQUER JUSTIFICOU A AUSÊNCIA. A audiência era na Rua Areolino de Abreu, Centro / Norte, onde fica o Juizado Criminal. A Delegacia Especializada da Mulher é situada na Rua 24 de janeiro, Centro / Norte. Ela teve cerca de dois meses para comparecer e mesmo assim não foi. E sequer precisava pegar avião.
ATO FINAL
É válido ressaltar, diante da situação, trecho da sentença do juiz federal Sérgio Moro, na decisão histórica que condenou o chefão Lula, mas que vale para todas as autoridades Brasil afora: “Não importa quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

_Para a audiência do dia 27 de julho, a delegada foi intimada no dia 31 de maio...