Diário Oficial da União - 30/06/2011 às 21:38h

Comunidade quilombola em São João do Piauí será regularizada

A ação vai beneficiar 385 famílias remanescentes de quilombos que hoje vivem no território

Foi publicado hoje (30), no Diário Oficial da União, o extrato do RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação) da comunidade quilombola Riacho dos Negros, localizada nos municípios de São João do Piauí, Pedro Laurentino e Nova Santa Rita, no Estado do Piauí.

O Relatório foi elaborado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), com acompanhamento da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Piauí (Cecoq).

Com a conclusão do RTID, será feita a notificação dos ocupantes, sendo 90 dias para posterior contestação. Em seguida deverá haver a publicação, pelo presidente do Incra, da portaria reconhecendo o território e o decreto presidencial. Após, haverá a desintrusão e a titulação da terra.

A ação vai beneficiar 385 famílias remanescentes de quilombos que hoje vivem no território Riacho dos Negros, com 42 mil hectares. A comunidade já recebeu a certificação pela Fundação Palmares.

O programa de regularização fundiária de territórios quilombolas visa assegurar o direito à terra através de sua certificação e é um ponto de partida para o desenvolvimento das comunidades.

A ação inicia com o levantamento fundiário dos territórios, a conclusão do laudo antropológico e o cadastro das famílias. Este levantamento inclui o georreferenciamento parcial, pesquisas cartoriais e bibliográficas acerca da história, pesquisa e produção de mapa parcial, reunião com a comunidade para definição de planos de ação e consolidação do território reivindicado, entre outras ações. A elaboração do RTID vem logo em seguida.

Com a regularização da comunidade, os moradores poderão ter a posse da terra, além do acesso facilitado a políticas públicas disponibilizadas pela Agenda Social Quilombola, que faz parte do Programa Brasil Quilombola, desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Governo Federal.