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Prazo vai até o dia 9 de abril · 20/03/2017 às 17h53

CNJ pede aos tribunais informações sobre processos de feminicídio

O objetivo é conhecer detalhes do andamento dos processos que envolvem crimes contra a mulher


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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu aos tribunais de todo o país informações sobre a estrutura das unidades especializadas no combate à violência contra a mulher. O Conselho quer saber como está a tramitação de processos que apuram casos de feminicídio e levantar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

O objetivo é conhecer detalhes do andamento dos processos que envolvem crimes contra a mulher e, a partir daí, comparar o número de inquéritos com o de processos já abertos na Justiça. Além do número de processos novos, pendentes ou baixados, estão entre as informações solicitadas pelo conselho a quantidade de varas e juizados especiais existentes nos estados e o número de servidores e especialistas que atuam nas unidades.

A solicitação foi feita pela ministra Cármen Lúcia com base na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada no último 8 de março. O prazo para envio das informações pelos tribunais se encerra em 9 de abril.

Pela portaria, os tribunais de todos os estados e do Distrito Federal deverão dispor de Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de forma permanente em suas estruturas organizacionais. Também serão incentivados projetos de educação e combate à violência.

De acordo com os últimos dados coletados pelo CNJ, em 2015 foram iniciados nos tribunais brasileiros 110 mil processos e outros 314 mil tramitavam nas varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher. Apesar do número ser expressivo, o conselho acredita que a maior parte dos crimes continua oculta.

(Com informações da Agência Brasil)