180graus

Próximo dia 20/06 (terça) - 18/06/2017 às 09h24

CGE realiza capacitação de OSCs para formalizar parcerias com o Estado-PI

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) vai realizar no próximo dia 20 de junho (terça-feira), capacitação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) sobre as mudanças provocadas pela Lei das Parcerias Voluntárias (Nº 13.019/2014), regulamentada por meio do Decreto Estadual Nº 17.083/17, no que se refere à formalização de parcerias entre o Governo do Estado e entidades privadas sem fins lucrativos. O evento inicia às 8h30, no auditório da ATI.

A Lei das Parcerias define a relação jurídica do governo com as organizações da sociedade civil (nomenclatura definida pela nova legislação, em substituição às ONGs - organizações não-governamentais), especialmente em casos envolvendo transferências de recursos para a execução de projetos de interesse público. O objetivo da CGE é garantir a correta aplicação dos recursos do Estado e o alcance social das ações de políticas públicas.

“A Lei das Parcerias trouxe várias mudanças, inclusive quanto aos instrumentos de celebração de parcerias, que no lugar de convênios serão celebrados ‘Termos de Fomento’ e ‘Termos de Colaboração’. Além disso, a utilização do chamamento público para seleção das Organizações da Sociedade Civil será obrigatório. Um outro fator positivo da lei é que ela também incentiva a transparência, pois o órgão e a entidade que vão formalizar a parceria devem disponibilizar as informações desse termo para a sociedade, tais como o objeto, valor, profissionais envolvidos e remunerações pagas a eles”, destacou a auditora governamental Cristiana Maia.

Fonte: Com informações do Governo do Estado do Piauí

Peça seu CPF na Nota e concorra a prêmios em dinheiro. Curta a página da Nota Piauiense e saiba mais!


CFO - MA - Vem pro Podium!
PM-MA - Vem pro Podium!
Mestrado em Políticas Públicas | Vem pro Podium
Últimas Notícias
23h05 Prefeito de Santa Filomena compareceu a reunião técnica na APPM nesta terça 22h50 Polícia Federal suspende a emissão de passaportes 22h28 Operação Pastor: há ex-gestor que é aconselhado a delatar se for preso 22h16 Após operação da PF há muito medo na região de São Raimundo Nonato 22h00 Preso pela PF, Décio Macêdo possui conduta reiterada para o crime; veja 20h40 32ª Vaquejada de Paraibano 20h29 Audiência sobre Homicídio do Professo Manim 20h26 Parada LGBT 2017 20h09 Prefeito de Nazária compareceu a reunião técnica na APPM nesta terça 20h09 Residencial e Loteamento Vale do Amanhecer 20h09 Prefeito de Corrente compareceu a reunião técnica na APPM nesta terça 20h02 Prefeito de Landri Sales compareceu a reunião técnica na APPM nesta terça 19h57 Realizado a Décima Sétima Sessão de Vereadores 19h53 Construsonhos Imobiliária 19h48 Prefeita Gilvana Entrega Calçamento na Rua Pedro Gama 19h38 Inaugurado a Unidade Básica de Saúde II do Bairro São Raimundo 19h36 Residencial e Loteamento Vale do Amanhecer 19h36 CBF adia início da Segunda Fase da Série D 19h28 Missa em Comemoração aos 79 Anos de São João dos Patos-Ma 18h24 Secretário participa da inauguração de novo centro para tratamento de dependentes químico 17h48 Feminicídio: Tenente do Exército é indiciado pela morte da namorada 17h45 Prefeito de Aroazes compareceu a reunião técnica na APPM nesta terça 17h28 Vereador Dijalma Mascarenha fala sobre projetos em entrevista ao Portal 180 graus 17h21 Falsos carteiros tentam assaltar agência dos Correios no litoral do PI 17h17 Rede recorre do pedido que arquiva a cassação de Aécio Neves; acompanhe

Mestrado em Políticas Públicas | Vem pro Podium
Escola de Sargentos - Vem pro Podium!

Mais Lidas


    Enquete

    Você acredita que Michel Temer vai...

    Total de Votos: 290

    Válida de 2017-05-29 15:46:00.0 a 2017-06-05

    Podium - Professor Atualidades

    180graus no Instagramno Instagram

    Podium - Professores Dir. Constitucional