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Liberdade de Expressão · 04/10/2017 - 10h45

Braço no Brasil da britânica Article 19 “saúda” decisão de Edson Fachin que cassou censura

Empreiteiro investigado no âmbito do Caso Idepi conseguiu obter o “cala a boca” junto a juíza do Piauí


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Por Rômulo Rocha - De Brasília

 

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- A Artigo 19, em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), já denunciou o Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA) em face da violência contra jornalistas no país...

- “A decisão do STF reiterou o papel da Justiça de atuar em prol da garantia dos direitos coletivos acima de interesses privados que poderiam estar lesando o patrimônio e o interesse público”, diz a organização...

- O nome Artigo 19 é uma referência ao artigo XIX da Declaração Universal dos Direito Humanos, que diz: "Toda pessoa tem direito a liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios independente de fronteiras".

- Lembrança: o “Cala a boca já morreu” - declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, quando da votação pela liberação das biografias não autorizadas

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Ministro Edson Fachin
Ministro Edson Fachin    (Foto: STF)

 

POSICIONAMENTO

O braço para a América Latina da britânica Article 19 saudou a decisão do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cassando os efeitos da liminar concedida pela juíza Lygia Sampaio que impôs a censura ao Portal 180. A magistrada atendeu ao pedido do empreiteiro Gustavo Macedo e de sua empreiteira,  a Caxé, investigados no âmbito do Caso IDEPI, um suposto esquema que iria movimentar no ano eleitoral de 2014 a cifra de R$ 100 milhões e envolve inúmeras outras empreiteiras.

Segundo a instituição, que sustenta a informação em destaque na sua página na internet e no Facebook, “a Artigo 19 saúda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, publicada no último dia 19, que determinou o fim da censura ao portal 180 Graus (180graus.com)”.

Reprodução da publicação no Facebook da Artigo 19
Reprodução da publicação no Facebook da Artigo 19 

 

A organização também lembra que “desde o dia 23 de agosto, o veículo vinha sendo impedido de publicar conteúdo sobre a empreiteira Caxé e de seu dono, o engenheiro Gustavo Macedo. Além disso, o portal foi obrigado a retirar diversas matérias do ar”.

Para a Artigo 19, “o direito à informação dos cidadãos e cidadãs piauienses foi violado, na medida em que estes foram privados de acessar notícias de interesse público que questionavam e pediam investigações sobre o  suposto caso de corrupção, como as divulgadas pelo portal 180 graus no “caso Idepi”.

 

“Assim, a decisão do STF reiterou o papel da Justiça de atuar em prol da garantia dos direitos coletivos acima de interesses privados que poderiam estar lesando o patrimônio e o interesse público”, conclui.

 

Lygia Sampaio, a juíza que determinou a censura    (Foto: Reprodução)
Lygia Sampaio, a juíza que determinou a censura    (Foto: Reprodução) 

 

A ARTIGO 19 PELA ARTIGO 19

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

 

Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se destacado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação.

 

Entre as quais, estão o combate às violações ao direito de protesto, a proteção de defensores de direitos humanos e comunicadores, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação, e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.

 

Contando com especialistas de diferentes campos, a organização atualmente se divide em quatro áreas: Acesso à Informação, Centro de Referência Legal, Direitos Digitais e Proteção e Segurança.

 

O empresário que pediu a censura
O empresário que pediu a censura 

- Clique baixo e leia a publicação na página da Artigo 19

* ARTIGO 19 saúda decisão do STF que suspende censura judicial a portal de notícias

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