Atuação do Ministério Público do Trabalho injeta mais de 4 milhões na economia do Estado
Atuação do Ministério Público do Trabalho injeta mais de 4 milhões na economia do Estado
Há pouco mais de um ano, o Ministério Público do Trabalho do Piauí vem atuando com o propósito de fazer chegar a milhares de empregados e ex-empregados de municípios piauienses cerca de R$ 9 milhões. Os municípios já tinham efetuado o pagamento da importância devida do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, muitas vezes como pagamento parcelado do FGTS em atraso, mas os destinatários finais, os trabalhadores, não estavam recebendo o dinheiro em suas contas, pois não houve a necessária individualização, isto é, o empregador não informou quanto do valor global recolhido pertence a cada trabalhador. Sem essa individualização, o dinheiro ficaria incorporado ao patrimônio do FGTS.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal - CEF, com o empenho dos procuradores do trabalho em realizar audiências públicas e tomar compromissos dos gestores para que efetuassem a individualização das contas, até o final do mês passado, mais de R$ 4 milhões de reais já haviam sido recebidos pelos trabalhadores, o que corresponde a 43,97% do total. É dinheiro que o trabalhador recebe sem que tenha sido necessário recorrer ao Judiciário e que agora passa a circular na economia local.
Há municípios que regularizaram mais de 95% de todos os valores pendentes (incluindo valores que estavam incorporados ao patrimônio do FGTS), como é o caso de Campina Grande do Piauí, Guadalupe, Palmeira do Piauí, Canto do Buriti, Angical do Piauí e Capitão Gervásio Oliveira.
Por outro lado, há outros municípios que, mesmo com valores significativos, ainda não apresentaram resultados, necessitando, talvez, de mais empenho da administração local ou mesmo que as pessoas que trabalham ou trabalharam para esses municípios, munidos de documentos, procurem informações na Prefeitura. São eles: Cocal – R$ 605.287,16; Luiz Correia – R$ 304.711,15; São Raimundo Nonato – R$ 275.642,78; Bom Jesus – R$ 147.567,04 e Domingos Mourão – R$ 102.372,28.
Entretanto, a CEF encontrou irregularidades em saques de FGTS realizados por pessoas incluídas nessas individualizações em pelo menos sete municípios: Agricolândia, Alto Longá, Altos, Demerval Lobão, Regeneração, Santa Filomena e São Miguel do Tapuio.
Os indícios consistem em valores bastante elevados, creditados em contas vinculadas das pessoas, chegando a praticamente 100% do valor recolhido pelo município.O mais grave é que algumas dessas pessoas constam, simultaneamente, como servidoras de mais de um município.
O MPT/PI encaminhou ofício ao procurador da república Marco Túlio Lustosa Caminha com a documentação enviada pela CEF, tendo em vista de que se trata de uma possível prática de crime contra o Fundo de Garantia por Tempo de serviço, o que foge da esfera de atuação do MPT. A Polícia Federal também já recebeu cópia dessa documentação.
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