Advogado piauiense é nomeado membro nacional da Comissão de Garantia do Direito de Defesa

Nesta segunda-feira (12), o advogado piauiense e conselheiro federal Eduardo Faustino foi nomeado pelo presidente nacional do Conselho Federal da OAB (CFAOB), Claudio Lamachia, como membro da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa.

A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a advocacia como função essencial à Justiça, atribui aos advogados a missão de zelar pelo pleno exercício do direito de defesa e o múnus público de proteger de forma irretocável a igualdade e a liberdade, pilares de uma democracia substancial.

Segundo Eduardo Faustino, o foco de sua atuação será o de garantir o direito de todo advogado em atuar com destemor e independência. “Não se trata de assegurar apenas o cumprimento das prerrogativas; mas sim de garantir ao advogado toda a independência necessária ao livre exercício da profissão. Inclusive o direito de ser compreendido pela sociedade, enquanto ator essencial na garantia dos direitos do cidadão, qualquer que seja a lide, qualquer que seja a causa”, esclareceu.