20 FARMÁCIAS são encontradas sem registro na Zona Leste
NOVE ESTABELECIMENTOS nem tinham farmacêutico responsável técnico. A PF cuidará do caso
No mês de janeiro a equipe de fiscalização o Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) realizou uma fiscalização e visitou 144 estabelecimentos na zona leste de Teresina. Destes, nove estabelecimentos foram encontrados sem o farmacêutico responsável técnico e 20 estavam sem o registro no CRF-PI.
A nova diretoria já havia anunciado que a fiscalização seria a maior prioridade do Conselho. “São situações já esperadas. Os estabelecimentos autuados já têm um histórico de problemas com o Conselho”, explica Roberto Gomes da Silva, coordenador de Fiscalização do CRF-PI.
O coordenador acrescentou que os nove estabelecimentos sem o responsável técnico ou são empresas novas que ainda não se adequaram ou são empresas que ainda se baseiam em leis municipais, que só exigiam a presença do farmacêutico se o estabelecimento vendesse medicamentos controlados.
Roberto Gomes informa que hoje esse embasamento é inconstitucional. “Desde 1973 está em vigor a lei federal nº 5991 que em seu artigo 15 diz que ‘A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia’”.
PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO
Ao encontrarem alguma irregularidade os fiscais emitem o auto de infração. A partir daí, o estabelecimento tem o prazo de cinco dias para tomar as providências necessárias à sua adequação. Se o estabelecimento continuar irregular, o auto é convertido em multa. A multa inicial varia entre 1 a 3 salários mínimos. Em caso de reincidência o valor vai para 6 salários. Se a irregularidade for encontrada no exercício da profissão, o farmacêutico pode ser punido com advertência, multa, suspensão ou cassação do registro.
DIVULGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
Roberto Gomes informou à reportagem do 180graus que não seria possível a divulgação dos nomes das farmácias. “Juridicamente não é possível. Todo o caso foi encaminhado para a Polícia Federal que ficará responsável. Se acontecesse algo ainda mais sério, como medicamento falsificado, ai sim, seria possível divulgar”, conclui o coordenador.
Deixe seu comentários usando o Facebook
- Compartilhar:
-
- M-495255
