Vitória da população brasileira: caducou a MP 653

Esta coluna tem noticiado durante as últimas duas semanas sobre repercussões negativas da publicação da Medida Provisória n.º 653 para os usuários de medicamentos no País e, para o bem de todos, a MP 653 não foi votada pelo Congresso Brasileiro em tempo regimental e portanto, “caducou” por decurso de prazo.

AMP praticamente inviabilizaria a aplicabilidade da Lei 13.021/2014, considerada avançada pelo seu grande alcance sanitário e social, a Lei muda o conceito de farmácia no Brasil, transformando-a em unidade de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, e assegura a atuação do farmacêutico nos estabelecimentos.

Os farmacêuticos brasileiros muito se empenharam na derrubada da MP 653, considerando que, além do retrocesso que o País sofreria do ponto de vista sanitário, seriam os profissionais mais atingidos com a manutenção da MP, que poderia causar o desemprego imediato de milhares de profissionais e inviabilizaria as mais de 450 faculdades brasileiras de farmácia.

O Brasil conta, já neste mês dezembro de 2014, com 200 mil farmacêuticos. Este exército do bem quer transformar para melhor a saúde deste País, por meio dos seus cuidados profissionais. Todo este processo de mudança passa pela verdade inquestionável de que a farmácia é uma unidade de saúde e deve estar sob a responsabilidade exclusiva do farmacêutico. E esta verdade está sacramentada na Lei nº 13.021, que queremos ver implementada.

Parabéns a todos os farmacêuticos brasileiros pela árdua batalha agora vencida. Sigamos unidos e sonhando este mesmo sonho: o da profissão farmacêutica forte cujos serviços possam ser acessados universal e irrestritamente pela população brasileira.