Para o fracionamento de medicamentos há necessidade de seguir Resolução da ANVISA
Desde maio de 2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 80) que permite as farmácias a venda de medicamentos fracionados.
Pela Resolução, o paciente pode dirigir-se a farmácia com a receita médica e adquirir apenas a quantidade que lhe foi prescrita, ou seja, o número de unidades exatas para cumprir a prescrição, de modo que evite a sobra de medicamentos no domicílio, o que pode levar ao uso indevido ou ao desperdício.
A referida Resolução, regulamenta do ponto de vista sanitário, um Decreto Presidencial, mas durante muito tempo ficou no esquecimento por falta de interesse da industria em produzir medicamentos em embalagens que atendessem a RDC.
A indústria de medicamentos Prati-Donaduzzi é a primeira farmacêutica brasileira a investir na estrutura para a comercialização dos fracionáveis, tendo, atualmente 16 apresentações já comercializadas e outras aguardando registro na Anvisa.
Para os itens serem produzidos e vendidos é necessário que a embalagem que fica em contato direto com o medicamento, contenha todas as informações sobre o medicamento, e que sejam colocados em caixa de papel deve ser desenvolvida especialmente para tal fim.
A farmácia deve dispor de área própria para realizar o fracionamento e esta atividade somente pode ser exercida pelo farmacêutico, que deve lança em livro próprio todos os dados referentes a este fracionamento.
Lembramos que o fracionamento não é apenas o “corte” do blister para tirar-se quantidade que o paciente solicita, pois este ato se não for realizado obedecendo os requisitos exigidos pela Anvisa, é ilegal, podendo causar confusão aos pacientes e sujeitando os estabelecimentos a pesadas multas.
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