Com objetivo de garantir o acesso da população a medicamentos da atenção básica, o Ministério da Saúde inscreve, até o dia 27 deste mês, no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), os municípios em situação de extrema pobreza. No Brasil, o programa vai selecionar 453 municípios para repassar, ao todo, R$ 17 milhões. O recurso deve ser investido em equipamentos, contratação de pessoal e mobiliário das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde. No Nordeste serão 260 municípios selecionados.

Os gestores municipais de saúde podem preencher a ficha de inscrição no site do Qualifar-SUS. Têm prioridade na seleção os municípios que fazem parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Primária (Pmaq), Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus).

Cada município receberá o valor de R$ 24 mil para o custeio anual, além de incentivo único de R$ 11 mil, para a aquisição de equipamentos. O repasse dos recursos financeiros será realizado diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

O Qualifar-SUStem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. Para inscrições, basta acessar o seguinte link:http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1861.

O QUALIFAR-SUS está organizado em 4 (quatro) eixos:

I. Eixo Estrutura: seu objetivo é contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, mobiliários e recursos humanos.

II. Eixo Educação: visa promover a educação permanente e capacitação dos profissionais de saúde para qualificação das ações da Assistência Farmacêutica voltadas ao aprimoramento das práticas profissionais no contexto das redes de atenção à saúde.

III. Eixo Informação: objetiva produzir documentos técnicos e disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica.

IV. Eixo Cuidado: tem como meta, inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.