180graus

MPT multa rede de farmácias - 30/10/2013 às 06h56

MPT de Alagoas ajuíza ação contra rede de farmácia que pressionava caixas a vender medicamentos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra uma grande rede de farmácias do nordeste, no valor de R$ 1 milhão, por dano moral coletivo em decorrência da empresa exigir que os caixas além exercerem a sua função contratual, exercessem também a função de vendedor, serem obrigados a fazer a limpeza dos produtos, etiquetá-los com preços, e ainda verificar prazos de validade, sob ameaça de demissão ou transferência, caso não atingissem as metas estabelecidas.

Os valores arrecadados com a multa serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que será acrescido ainda de um valor de R$ 200 mil, caso a empresa não deixe de exigir que seus empregados contratados para o caixa acumulem outras funções.

Ao todo, foram realizadas três audiências pelo MPT para colher depoimentos de antigos empregados da empresa, que tem 12 filiais em Alagoas, sendo 11 em Maceió e uma em Arapiraca, num total de 360 trabalhadores, onde todos os ex-empregados confirmaram a denúncia. Antes de entrar com a ação, o MPT chegou a propor um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas a rede recusou o acordo.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, ao exigir acúmulo de funções, a empresa descumpre seus deveres contratuais, já que obriga o seu empregado a exercer, além da função de operador de caixa, outras obrigações que não pertencem ao cargo. "A realidade arrasadora do desemprego é gritante e, para manter o emprego, o empregado aceita executar tarefas e atividades que não possuem qualquer relação com a função para a qual foi contratado, caracterizando, assim, a sujeição da parte fraca da relação jurídica às imposições abusivas do seu empregador", destacou.

 

Fonte: Portal Bonde

Publicado Por: José Vilmore

Últimas Notícias
03h18 Brasil envia remédios e material para ajudar no controle do ebola em Serra Leoa 03h05 Brasil 4D é vencedor na categoria interatividade para televisão do Prêmio SET 02h42 Capes regulamenta valor de bolsa do Ciência sem Fronteiras nos EUA 02h15 Débito não autorizado é a principal queixa de clientes de bancos e financeiras 01h34 De farda! Luciano Huck se transforma em Capitão para o 'Lata Velha' 01h11 Das Antigas-Labino 01h05 Jennifer Aniston fala sobre a pressão para ser mãe 00h12 Série D: Moto Club quer vitória contra o River para assumir liderança 00h03 Marcos Mion diz que tremeu de emoção ao encontrar mãe dos filhos de Michael Jackson 00h02 Filho de Jackie Chan pode encarar pena de morte por posse de maconha 23h55 Comarca de Pinheiro vai ter atendimento suspenso no próximo dia 3 de setembro 23h53 Hildo Rocha recebe adesões em Central, Cururupu e Serrano 23h35 MPMA recebe consultor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 23h30 Depois de rumores Shakira confirma: "Sim, estou grávida" 23h16 Governo realiza Seminário de Capacitação e Regularização do Associativismo em Paço do Lumiar 23h10 Recém-separado, Klebber Toledo diz: 'Amor verdadeiro é eterno sempre' 23h05 Pesquisa da Fiema mostra que industriais estão confiantes, porém cauteloso 23h03 THE: Zé Filho lota buffet em jantar de adesão organizado por empresários 22h55 Casal de sequestradores de Goiânia é preso no interior do Maranhão 22h36 Confirmado:Mara Pavanelly fará o encerramento das comemorações de 19 anos de Olinda Nova! 22h35 Financiamentos para microempreendedores urbanos maranhenses crescem 27,2% no Banco do Nordeste 22h29 Acontece na AABB de Teresina Norte/Nordeste de Badminton 22h15 Presas que postaram fotos sensuais ficaram um mês sem receber visitas 22h15 Sejap promove atividades voltadas para a saúde do servidor 22h08 Dezenas de jovens participam do 1º Fórum Selo Unicef
ControlX

Enquete

Os 7 candidatos a governo do Estado já ficaram frente a frente em 3 debates na TV. Para você, qual dos encontros foi o mais polêmico?

Total de Votos: 141

Válida de 27/08/2014 a 03/09/2014

Mais lidas

    180graus no Instagramno Instagram