180graus

MPT multa rede de farmácias - 30/10/2013 às 06h56

MPT de Alagoas ajuíza ação contra rede de farmácia que pressionava caixas a vender medicamentos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra uma grande rede de farmácias do nordeste, no valor de R$ 1 milhão, por dano moral coletivo em decorrência da empresa exigir que os caixas além exercerem a sua função contratual, exercessem também a função de vendedor, serem obrigados a fazer a limpeza dos produtos, etiquetá-los com preços, e ainda verificar prazos de validade, sob ameaça de demissão ou transferência, caso não atingissem as metas estabelecidas.

Os valores arrecadados com a multa serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que será acrescido ainda de um valor de R$ 200 mil, caso a empresa não deixe de exigir que seus empregados contratados para o caixa acumulem outras funções.

Ao todo, foram realizadas três audiências pelo MPT para colher depoimentos de antigos empregados da empresa, que tem 12 filiais em Alagoas, sendo 11 em Maceió e uma em Arapiraca, num total de 360 trabalhadores, onde todos os ex-empregados confirmaram a denúncia. Antes de entrar com a ação, o MPT chegou a propor um termo de ajustamento de conduta (TAC), mas a rede recusou o acordo.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, ao exigir acúmulo de funções, a empresa descumpre seus deveres contratuais, já que obriga o seu empregado a exercer, além da função de operador de caixa, outras obrigações que não pertencem ao cargo. "A realidade arrasadora do desemprego é gritante e, para manter o emprego, o empregado aceita executar tarefas e atividades que não possuem qualquer relação com a função para a qual foi contratado, caracterizando, assim, a sujeição da parte fraca da relação jurídica às imposições abusivas do seu empregador", destacou.

 

Fonte: Portal Bonde

Publicado Por: José Vilmore

Últimas Notícias
14h00 Disputa de comando no litoral piauiense: Homem foi executado a tiros 13h58 Homem de São Pedro sofre acidente de moto e morre na hora 13h58 Vendedora é espancada por bandidos; Levaram sua bolsa com mais de R$ 4 mil 13h55 13 dias depois de ter sua moto roubada, filho de Coronel sofre tentativa de assalto 13h54 Morro Grande conquista a segunda divisão do Campeonato Picoense 13h47 Prefeitura faz pagamento de 13º e injeta quase meio milhão na economia local 13h43 Ônibus da Princesa do Sul vira e passageiros ficam feridos. Campolarguenses vinham no onibus 13h42 Colisão entre moto e bicicleta deixa idoso ferido 13h41 Prefeitura realiza audiência pública para tratar do relatório de gestão fiscal 13h36 Campeonato picoense da segunda divisão 2014 13h23 População agora conta com uma Central de Operações e Atendimento do SAAE 13h14 Policia captura menor que matou o padrasto com uma facada no peito 13h05 Ex-prefeito é condenado por receber gratificações ilegais em Campo Maior 13h05 Presos em operação da polícia são transferidos para Esperantina; fotos 13h00 Prefeito Jesualdo Cavalcante deixa mensagem de Natal 12h50 Órgãos abrem 95 concursos com 38,2 mil vagas nesta segunda em todo país 12h48 Pré-escolar Mãe Mariquinha formou os doutores do ABC; A formatura foi um sucesso! 12h41 Acidente entre motocicletas deixa duas vítimas fatais; morte imediata 12h36 Chegando o dia da tradicional festa no Club Recantos dos Amigos 12h20 Prefeitura implanta o Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC) 12h20 PI: Filho de Coronel sofre tentativa de assalto 13 dias após ter moto roubada 12h11 CONTINUAÇÃO: Pré-escolar Mãe Mariquinha realiza formatura dos doutores do ABC 11h53 Cantor Leonardo anima multidão no parque Cícero Barbosa 11h46 Time dos Lisos empata com Time da Casa Nova 11h41 Grave acidente em Santo Antônio dos Milagres deixa vítimas fatais
GUIA DOS PARLAMENTARES II
CNH