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Prescrição por cubanos - 02/12/2013 às 06h17

Farmacêuticos têm dificuldade de dispensar medicamentos prescritos por médicos cubanos

Contrário do que muito se tem divulgado, não se trata de boicote, mas de um impedimento legal dos farmacêuticos, de dispensarem alguns medicamentos prescritos por médicos cubanos do programa Mais Médicos, principalmente em se tratando de controlados da 344/98 (psicotrópicos e entorpecentes) e dos antimicrobianos.

Para a dispensação dos medicamentos acima citados os farmacêuticos têm a obrigatoriedade de lança-los no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), criado pelo governo, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Sistema foi concebido para reconhecer apenas os números de registro dos prescritores junto aos seus respectivos conselhos profissionais, sejam, de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária (CRM´s, CRO´s e CRMV´s).

Conforme amplamente divulgado, existe um impasse ainda não totalmente sanado. Os números de registro destes profissionais estrangeiros são concedidos pelo Ministério da Saúde (MS) e não pelos respectivos CRM´s aos médicos vinculados ao Programa. Os registros do MS não foram, ainda, incluídos no SNGPC, o que impede os farmacêuticos de cumprirem a norma legal. Caso o façam, os farmacêuticos torna-se sujeitos a pesadas sanções legais, inclusive prisões.

Com base nesses fatos, o CFF recomenda que os farmacêuticos aguardem manifestação formal da Anvisa e/ou do próprio Ministério da Saúde que respalde a dispensação desses medicamentos, sem que haja qualquer risco de infringência às normas legais estabelecidas.

Fonte: CFF

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